Palestra do desembargador Marcelo Navarro encerra o primeiro dia de curso promovido pela Ajufe

    O desembargador Federal Marcelo Navarro encerrou o primeiro dia de atividades do Curso de Processo Civil Comparado Brasil - Alemanha com a palestra sobre o tema "Reclamação Constitucional no Brasil e na Alemanha". Para o desembargador, a Reclamação Constitucional só tem similaridade no nome.
    "No Brasil a Reclamação Constitucional existe para garantir a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também, suas competências", explicou o desembargador para os professores alemães.
    Navarro também fez uma comparação entre Justiça brasileira do passado e a atual. Segundo ele, a estrutura judiciária do Brasil era originalmente muito simples: "havia a Justiça Federal e a Justiça Estadual, mas, com o passar dos anos, a justiça brasileira foi ficando mais complexa com a criação das Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar. Porém, não temos por aqui as Justiças Fiscal e Administrativa como se tem na Alemanha, Nesses casos, a competência é exercida pela Justiça Federal", comparou.
    Outro ponto destacado pelo desembargador diz respeito à necessidade de se impor medidas para que haja o cumprimento das decisões judiciais no Brasil. "É intrigante perceber que a Constituição Federal traz dispositivos desse tipo. É estranho que a Carta Magna diga que se uma decisão não for cumprida, você deve entrar com determinada medida. Isso só nos faz pressupor que existem decisões judiciais que não são cumpridas". questionou.
    Além disso, de acordo com Navarro, no Brasil são os agentes do Estado que mais descumprem as decisões judiciais. "Isso significa dizer que o Estado não cumpre as suas próprias decisões", afirmou.
    Durante sua exposição o desembargador Federal ainda teceu comparações entre o STF brasileiro e o alemão. "A posição do STF brasileiro é diferente ao alemão porque, no Brasil, o STF é, ao mesmo tempo, a mais alta instância da justiça e, também, é nosso tribunal constitucional".
    Ainda segundo Marcelo Navarro, não há no direito alemão compatível com a Reclamação Constitucional brasileira. Na Alamenha, por exemplo, se garante a competência de determinada Justiça através dos conflitos de competência que é definida através de critérios semelhantes aos brasileiros como causas materiais e causas trabalhistas, por exemplo.
    O desembargador Marcelo Navarro finalizou sua palestra elogiando a iniciativa de se fazer um curso como este. "Hoje o Brasil está vivendo a fase da Justiça Instrumental, e o que queremos é que a Justiça seja mais eficaz, mais justa, mais acessível e mais célere. Por isso acredito que podemos tirar bons frutos deste Curso de direito comparado. Tenho a certeza de que esse congresso será um marco para nós".

    Texto: jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org