Curso recomeça com palestra sobre o processo de conhecimento e de execução na Alemanha

    "O processo de conhecimento e de execução na Alemanha" foi o tema da primeira palestra da tarde proferida pelo professor Stürner. Segundo ele, o processo civil alemão, assim como o brasileiro, tem na ação um de seus pilares. Na ação o autor requer a condenação em uma prestação ou, mais raramente, requer-se a declaração da existência de um vínculo ou relação jurídica válida, além da ação constitutiva.


    Petição inicial

    Assim como no Brasil, na Alemanha o processo se inicia com a apresentação da petição inicial. O autor descreve os fatos de forma sintética e tópica e, a partir dessa descrição, o autor formula seus pedidos. A petição inicial é normalmente escrita ou é reduzida a termo quando houver alçada para isso.
    O conteúdo da petição inicial contém a descrição dos fatos, o pedido e uma fundamentação bastante sintética com a apresentação e indicação das normas jurídicas que dão apoio ao pedido e a deminstração do liame lógico entre os fatos e o pedido.

    Ação condenatória
    Conforme explica o professor Stürner, no ordenamento jurídico alemão uma ação condenatória ordinária não está expressamente disciplinada em direito processual administrativo.

    Ação declaratória
    De acordo com o palestrante, na Justiça Comum alemã a ação declaratória tem por objetivo confirmar a existência ou inexistência de uma relação jurídica e para atestar a veracidade de um documento. Consequentemente, faz-se a diferença entre uma ação declaratória positiva e negativa.
    A ação declaratória exige do autor um interesse de agir específico e a impossibilidade de ajuizamento de uma ação com uma pretensão processual mais alargada, caso contrário a ação pode ser indeferida.

    Ação constitutiva
    No direito alemão a ação constitutiva se presta à modificação de um estado ou situação jurídica, que só se realiza mediante uma sentença judicial, isto é, por ato das próprias partes não se alcança o fim desejado, mas somente com a prolação da sentença. Nesse sentido, explica o professor, "é a própria sentença que produz o efeito modificativo da situação jurídica que se visa alterar. Não se deve confundir a situação jurídica com o direito material à constituição de novas situações jurídicas, direito esse que pode ser exercido pela parte".
    Ao término da exposição do Professor Stürner os juízes federais que participam do evento puderam fazer perguntas ao palestrante.
    A próxima palestra do dia será ministrada pelo desembargador Federal Marcelo Navarro sobre o tema "Reclamação Constitucional no Brasil e na Alemanha".

    Texto: jair Cardoso
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

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