Ajufe defende simetria constitucional com o MP durante audiência com o ministro Gilson Dipp

    simetria_03

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e diretor da entidade Marcus Lívio Gomes reuniram-se nesta quinta-feira (5) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Na oportunidade, entregaram ao ministro os memoriais elaborados pela entidade nos quais defendem o reconhecimento aos juízes federais dos direitos assegurados aos membros do Ministério Público e aos servidores da União. Para a Ajufe, essa simetria constitucional é necessária "porque o que se verifica é um regime desfavorável à magistratura, quando comparado com outros, como os do Ministério Público e até dos servidores civis em geral".

    Nos memoriais, a Ajufe faz um balanço de todas as decisões do CNJ que reconheceram direitos aos magistrados. Os magistrados também defenderam a não aplicação ao caso da Súmula nº 399 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”, pois, de acordo com o presidente da Ajufe, o pleito da entidade não trata de aumento de vencimento, mas de reconhecimento de direitos assegurados aos membros do MP e aos servidores públicos em geral.

    Durante a audiência, os diretores da Ajufe defenderam a competência do CNJ para julgar o pleito, em contraposição ao entendimento do conselheiro José Adonis Callou, que reconheceu ser justa a pretensão da Ajufe, porém, não reconheceu do pedido "por ausência de competência do CNJ".

    Texto: Jair Cardoso Foto: Felipe Miranda
    Texto: Jair Cardoso - Foto: Felipe Miranda
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org