Justiça Federal libera mais de R$ 392 milhões e meio em RPVs

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    O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou na sexta-feira (18), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros de R$ 392.594.715,88 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

    As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em novembro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

    Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

    Do total geral, R$ 294.738.757,00 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 48. 732 ações, beneficiando 59.770 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 87.685.062,39, e os não alimentícios a R$ 10.170.896,73.

    RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

    TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
    Geral: R$ 121.013.375,63
    Previdenciárias: R$ 96.829.124,83 – 18.307 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 22.187.915,16
    Não Alimentícias: R$ 1.996.335,64

    TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
    Geral: R$ 22.819.671,41
    Previdenciárias: R$ 13.106.926,25 – 1.424 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 8.429.520,39
    Não Alimentícias: R$ 1.283.224,77

    TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
    Geral: R$ 76.700.332,44
    Previdenciárias: R$ 63.370.659,30 - 7.802 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 11.270.027,06
    Não Alimentícias: R$ 2.059.646,08

    TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
    Geral: R$ 91.828.438,28
    Previdenciárias: R$ 76.694.569,27 – 19.173 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 11.001.514,67
    Não Alimentícias: R$ 4.132.354,34

    TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
    Geral: R$ 80.232.898,12
    Previdenciárias: R$ 44.737.477,11– 13.064 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 34.796.085,11
    Não Alimentícias: R$ 699.335,90

    Texto: Assessoria de Comunicação do CJF - Foto: Divulgação

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