Conselheiros do CNJ querem mais tempo para analisar simetria com MP

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    Apesar da expectativa, o Pedido de Providências (PP) nº 2009.100000.20434, protocolado pela Ajufe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito da simetria constitucional entre a magistratura e o Ministério Público, novamente não entrou na pauta da sessão ordinária do órgão. O conselheiro Jorge Hélio informou ao presidente da Ajufe, Fernando Mattos, que acompanhou a sessão, que a inclusão do pedido na pauta foi adiada mais uma vez a pedido dos demais integrantes do CNJ, que desejam analisar o tema com maior profundidade, tendo em vista seus reflexos em toda a magistratura.

    O assunto tem sido tratado com a devida atenção pela Ajufe. Na última quinta-feira (5), Fernando Mattos e o diretor da entidade Marcus Lívio Gomes entregaram ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os memoriais elaborados pela entidade nos quais defendem o reconhecimento aos juízes federais dos direitos assegurados aos membros do Ministério Público e aos servidores da União. A Associação entende que essa simetria constitucional é necessária "porque o que se verifica é um regime desfavorável à magistratura, quando comparado com outros, como os do Ministério Público e até dos servidores civis em geral".

    Nos memoriais, que também foram entregues pessoalmente aos demais conselheiros do CNJ, a Ajufe defende, ainda, a não aplicação ao caso da Súmula nº 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”. Conforme Fernando Mattos, o pleito da entidade não trata de aumento de vencimento, mas de reconhecimento de direitos assegurados aos membros do MP e aos servidores públicos em geral.


    Texto: Letícia Capobianco - Foto: Banco de Imagens do CNJ
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