Justiça Federal do Acre é premiada na 9º Mostra Nacional da Qualidade no Poder Judiciário

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    A Seção Judiciária do Estado do Acre, representada pelo juiz federal Marcelo Bassetto (foto), foi a primeira colocada na 9ª Mostra Nacional da Qualidade no Poder Judiciário, cuja premiação ocorreu nesta sexta-feira (06), em Cuiabá (MT). Basseto recebeu o Prêmio Guarany da Qualidade, com o trabalho "Perícia na Ordem do Dia", desenvolvido no Juizado Especial Federal do Acre.

    Na mostra, são premiadas as melhores experiências implantadas no Judiciário brasileiro para aperfeiçoar a prestação de serviço ao cidadão. Em segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, os trabalhos “Plenário Virtual da Repercussão Geral”, do Supremo Tribunal Federal, e “Processo Eletrônico na Vara de Execução Criminal”, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

    Conheça a prática premiada

    Quando foi instalado o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre, as perícias médicas designadas nos processos judiciais eram realizadas em consultórios médicos credenciados ou em hospitais públicos. A prática "Perícia na Ordem do Dia" consiste na mobilização de médicos para a realização da perícia em uma sala localizada nas dependências do edifício-sede da Seção Judiciária do Acre, em horários pré-estabelecidos pela secretaria da Vara.

    Como a maioria das pessoas que buscam o JEF do Acre é domiciliada na zona rural ou em municípios distantes, a medida possibilitou ao cidadão realizar todos os atos processuais em único dia, desde o ajuizamento do pedido até a perícia médica. Foi criado um cadastro de médicos, com o estabelecimento de datas e horários para cada médico cadastrado. Os médicos se responsabilizam por fazer a perícia, independentemente de intimação.

    Atualmente, seis médicos das mais diversas especialidades – entre elas psiquiatria, ortopedia, neurologia, dermatologia e clínica médica -, trabalham em sistema de revezamento, de segunda a sexta-feira, e realizam a perícia no mesmo dia da apresentação do pedido pelo cidadão. A prática confere maior celeridade aos processos, uma vez que a instrução processual é concluída em menos de um mês. Essa prática também foi premiada com a menção honrosa do Prêmio Innovare em 2008.


    A Mostra

    A Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário é um espaço democrático em que todos os Tribunais, membros e servidores do Poder Judiciário podem divulgar suas experiências bem-sucedidas, seja na área judicial, seja na administrativa. Idealizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o evento compreende a inscrição e a seleção de trabalhos, após avaliação por comissão especialmente formada para este fim, tendo como principal requisito de aferição os resultados alcançados com a implantação do projeto.

    A 9ª Mostra foi organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (23ª Região), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

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