CCJ do Senado aprova projeto que permite utilização de conciliadores nos Juizados Especiais Federais

    CCJ_do_Senado_aprova_projeto_que_permite_utilizao_de_conciliadores_nos_Juizados_Especiais_Federais

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (04) o projeto de lei (PLS 118/2005), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que prevê, entre outros itens, a possibilidade de utilização de conciliadores nos Juizados Especiais Federais. A proposta foi sugerida pela Ajufe quando o projeto estava em análise na CCJ da Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB/MA). Em razão das alterações sofridas na Câmara, o projeto retornou ao Senado para nova apreciação. O próximo passo será a votação em plenário.

    O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) emitiu parecer favorável às modificações e ressaltou a importância da sugestão formulada pela Ajufe e pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef). Em seu relatório, o senador afirma que "no que concerne ao substitutivo da Câmara dos Deputados, entendemos que os aperfeiçoamentos trazidos pelas sugestões do Fonajef e da Ajufe, consolidados no relatório do deputado Flávio Dino, foram fundamentais para promover o ajuste final de problemas pontuais que existiam na proposta original aprovada pelo Senado Federal".


    Texto: Virginia Pardal com informações da Assessoria Parlamentar da Ajufe - Foto: Divulgação
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org