Ajufe pede que TRF-3 redistribua funções comissionadas de forma igualitária entre titulares e substitutos

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    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, encaminhou requerimento à presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora federal Marli Marques Ferreira, no qual requer o cumprimento da Resolução nº 01/2008 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que, entre outros itens, uniformiza o tratamento dado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) aos juízes federais, titulares e substitutos.

    De acordo com o texto do documento, embora o TRF-3 tenha editado resolução interna prevendo, pela primeira vez, a indicação de uma função comissionada (FC 4) pelo juiz substituto, uma revolução, na visão da Ajufe, a inovação não basta para fazer cumprir a Resolução nº 01/2008 do CJF. Isso porque, o gabinete do juiz federal substituto requer estrutura física com garantia de auxílio de servidores, o que não se trata de privilégio, mas sim de oferecimento de uma estrutura mínima de trabalho.

    O primeiro secretário da Ajufe, Paulo Cezar Neves Júnior, explica a essência do requerimento da associação: garantir às assessorias dos juízes substitutos dos TRFs estrutura realmente semelhante às dos magistrados titulares, em conformidade com a Resolução nº 01/2008, do CJF. “Os processos são distribuídos aos juízes de forma igualitária. Então, é muito importante que as assessorias sejam equilibradas”, destaca o juiz federal, que participou diretamente da elaboração do documento.

    Conforme o delegado da Ajufe na 3ª Região, Rogério Volpatti Polezze, que também contribuiu com a redação do ofício, a entidade espera assegurar condições mínimas aos juízes substitutos para que exerçam um bom trabalho, assim como os titulares. “Para o jurisdicionado, não interessa quem vai julgar o seu processo. O objetivo da Ajufe é que a norma do CJF seja cumprida para que haja ‘igualdade dentro do possível’. Será uma forma de dar tranquilidade para o juiz substituto, sem que ele fique na dependência da boa vontade do titular. Quem ganha com isso é o jurisdicionado”, completa.

    No requerimento, a Ajufe ressalta que, mesmo com a previsão de uma FC à disposição do juiz substituto, analisando-se os quadros das Varas e a distribuição de funções na 3ª Região, observa-se que há unidades jurisdicionais nas quais as assessorias dos juízes titulares contam com seis funções, restando apenas uma para o juiz substituto. E, na visão da entidade, tal previsão não causaria nenhum problema, caso houvesse regra complementar estabelecendo que todos os servidores promovessem serviço a ambos, indistintamente.

    Ainda de acordo com o documento, há situações em os próprios juízes entram em acordo, mas a normatização é necessária justamente para os casos em que não há esse entendimento. “Na prática, o juiz federal substituto na 3ª Região depende da boa vontade do juiz titular. Dizendo-se de outra forma: ou juiz titular permite que os servidores prestem serviços a ambos (pouco importando o final par ou ímpar dos processos) ou o juiz substituto tem que se desdobrar com apenas um servidor para dar conta do mesmo volume de ações que tem o titular da Vara”, explica o presidente da Ajufe, Fernando Mattos.

    Para a Ajufe, o não cumprimento da norma do CJF, por parte do TRF-3, pode ainda provocar “instabilidade nas relações entre os juízes titulares e substitutos”, além de prejuízo aos jurisdicionados. A situação agrava-se quando comparada às demais regiões, que têm procurado dar iguais condições de trabalho aos titulares e substitutos. Nesse sentido, a associação busca não uma alteração no número de funções, mas uma nova distribuição das FCs, para que titular e substituto tenham o mesmo número de servidores. Nos casos em que o total de funções seja número ímpar, que o titular tenha apenas uma função a mais.

    No requerimento encaminhado ao TRF-3, a Ajufe anexou um quadro comparativo com o número de funções comissionadas e sua distribuição, após as normas e regras adotadas pelos TRFs para se ajustar à resolução do CJF. No TRF da 1ª Região, titular e substituto dispõem de uma FC5 e uma FC3 cada um. A paridade ocorre ainda na 5ª Região, com uma FC5 e uma FC 4 para titular, e o mesmo para substituto. Na 2ª Região, são uma FC2, uma FC4 e uma FC 5 para titular, e duas FC 4 para substituto. Na 3ª Região são uma FC 5, uma FC4 e três FC 3 para juiz titular, e o substituto só dispõe de uma FC4. Na 4ª Região, há uma FC 5 e uma FC 4 para o juiz titular, e uma FC 5 para o substituto.


    Texto: Virginia Pardal/Letícia Capobianco - Foto: Divulgação
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