Nota Pública - Indicação de integrantes dos Tribunais Superiores

    NOTA PÚBLICA

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional de representação da magistratura federal, a propósito dos debates recentes sobre a forma de escolha dos integrantes dos tribunais superiores e, em especial do Superior Tribunal de Justiça, manifesta-se nos seguintes termos:


    1. A Ajufe defende a valorização da magistratura de carreira e sua presença efetiva na composição dos Tribunais Superiores. Assim sendo, sustenta que as vagas destinadas à magistratura de carreira na composição dos tribunais superiores devem ser ocupadas por magistrados de tribunais estaduais e regionais federais originários da magistratura de 1ª instância.

    2. Durante toda a tramitação da Reforma do Poder Judiciário, a Ajufe lutou e luta por alteração constitucional assegurando que a vaga da Justiça Federal no Superior Tribunal de Justiça seja ocupada exclusivamente por juízes de carreira, ressalvando apenas os atuais membros dos Tribunais Regionais Federais oriundos do quinto constitucional da advocacia e do Ministério
    Público.

    3. Por fim, a Ajufe lembra que os tribunais superiores não podem prescindir da valiosa experiência dos magistrados de carreira como a que vem sendo dada pelos quatro últimos ministros do STJ nomeados na vaga destinada à Justiça Federal.

    Brasília, 25 de novembro de 2009.

    FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS

    Presidente da AJUFE
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