Diretores da Ajufe acompanham propostas de interesse da Justiça Federal no Congresso

    Diretores_da_Ajufe_acompanham_propostas_de_interesse_da_Justia_Federal_no_Congresso

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o vice-presidente da Associação na 1ª Região, juiz Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, estão no Congresso Nacional onde acompanham a discussão de propostas de interesse da Justiça Federal. Os dois juízes passaram a manhã se revezando entre as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para acompanhar as discussões dos projetos.

    Ontem (24), o trabalho de acompanhamento das propostas contou com a participação do presidente da Comissão de Processo Civil da Ajufe, juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, que esteve reunido com o relator do PL 5139 que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Hoje (25), o juiz Miguel Ângelo acompanhou os debates na CCJ da Câmara. O projeto deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana.

    A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o texto da PEC 294/2008, que trata da competência material da Justiça do Trabalho. A Ajufe é contra a aprovação da proposta e já defendeu a posição em notas técnicas sobre o tema. Agora, o projeto vai ficar aguardando a constituição de Comissão Especial para tratar da matéria.

    No Senado

    Na CCJ do Senado, o interesse da Ajufe concentra-se no Projeto de Lei da Câmara nº 83, que trata da violação das prerrogativas dos advogados. A Ajufe apóia o parecer senador Demóstenes Torres (DEM-GO) pela rejeição do projeto. Quanto à PEC 48/2009, que trata das férias coletivas para os membros da Magistratura e do Ministério Público, a Ajufe vai continuar na sua linha de defesa das férias de 60 dias e da manutenção do recesso de final de ano atualmente em vigor. A proposta do senador Valter Pereira (PMDB-MS) é de férias coletivas em janeiro e um outro período de férias individuais a ser marcado pelo próprio juiz ou membro do MP. A PEC foi retirada de pauta na sessão de hoje (25) e a Ajufe vai continuar lutando para obter a rejeição da proposta.


    Texto: Virginia Pardal - Foto: Divulgação
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org