Segurança de juízes: Ajufe retomará luta pela aprovação do projeto

    policiafederal-sc
    Durante todo o ano de 2009, a diretoria da Ajufe e associados da entidade em todo o País se revezaram para acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, das principais propostas legislativas de interesse da magistratura federal, como o Projeto de Lei (PL) nº 2.057/2007, que trata da segurança dos juízes, e que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro. Dado esse primeiro passo, a Associação já definiu a estratégia de atuação no Senado Federal, para onde a matéria seguirá. A intenção é aprovar o PL logo no início de 2010.

    Autora do projeto, a Ajufe apresentou a proposta à Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Depois de assegurar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara - conquista que contou com o importante apoio do relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) -, a Associação trabalhou arduamente para que o projeto fosse incluído na pauta do Plenário, tendo solicitado a medida ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

    No dia 16 de dezembro, o PL foi aprovado, no entanto, sem as duas emendas sugeridas pela Associação e, por isso, a estratégia agora será batalhar para aprová-las no Senado. A primeira emenda é para estender a proteção aos magistrados aposentados que ainda correm riscos em virtude da atividade anteriormente exercida. A outra estabelece a possibilidade de proteção pelos órgãos de segurança do Poder Executivo.

    O PL 2.057/2007 faz parte do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, de cujo comitê intergovernamental a Ajufe faz parte. O projeto prevê a possibilidade de julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por grupos criminosos organizados, em substituição à atuação do juiz de forma individual.

    Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da Ajufe, Paulo Arena, o julgamento do crime por um colegiado, previsto no PL, representará, para o acusado, uma garantia adicional, na medida em que haverá menos risco de erro judicial. Já para o juiz da causa, o benefício decorrerá da “despersonificação do processo”, na medida em que será reduzido o risco de pressões ou retaliações contra ele de forma individual.

    Texto: Letícia Capobianco Foto: Divulgação

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org