Folha dá destaque à nota da Ajufe em defesa da independência dos juízes

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    A edição de hoje (21) do jornal Folha de S.Paulo traz na página A9 reportagem acerca da nota pública divulgada pela Ajufe em defesa da independência dos magistrados. A nota, assinada pelo presidente da Associação, Fernando Mattos, salienta que a reforma de uma decisão deve ser vista como fato normal do sistema judiciário, não podendo dar margem à desqualificação pessoal do magistrado que a proferiu.

    Leia a seguir a íntegra da reportagem:


    Democracia requer juiz independente, diz associação

    Em nota, presidente da Ajufe reage a tentativa de "desqualificar" magistrados

    Texto comenta suspensão, pelo STJ, das operações da PF Satiagraha e Castelo de Areia, sob responsabilidade do juiz Fausto De Sanctis

    DA REPORTAGEM LOCAL

    O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Cesar Baptista de Mattos, defendeu, por meio de nota, a independência funcional dos juízes de primeira instância e afirmou repelir com veemência qualquer tentativa de desqualificar ou desmoralizar magistrados.

    "A Ajufe, a propósito das recentes manifestações divulgadas na imprensa acerca das decisões do Superior Tribunal de Justiça que suspenderam as ações penais abertas em decorrência das chamadas operações Satiagraha e Castelo de Areia, vem a público, uma vez mais, defender a independência dos magistrados e salientar que a reforma de decisões deve ser vista pela sociedade como fato normal no Estado democrático de Direito", informou o presidente da entidade.

    As duas grandes operações, a Satiagraha (que investiga o banqueiro Daniel Dantas) e a Castelo de Areia (cujo foco é a construtora Camargo Corrêa), sob responsabilidade do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foram suspensas provisoriamente por ordem do STJ, que atendeu a um pedido das respectivas defesas. No primeiro caso, discute-se eventual suspeição do magistrado. No segundo, suposta ilegalidade das provas.

    "O que não se pode aceitar é a tentativa, cada vez mais reiterada, de, a partir da reforma de uma decisão judicial, pretender-se desqualificar o magistrado que a proferiu. Isso deve ser repelido com veemência. A independência dos juízes, seja qual for a instância que integrem, é essencial para a democracia. Atacar magistrado pela decisão que proferiu é atacar a democracia", disse Mattos.

    Para ele, a discussão deve ser vista com tranquilidade, pois faz parte da rotina da Justiça. "A independência funcional da magistratura é uma garantia fundamental do Estado democrático de Direito e da cidadania. A possibilidade de recorrer das decisões judiciais também integra o mesmo rol de garantias fundamentais", informou.

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