Justiça Federal libera R$ 338 milhões em RPVs

    cesar_asfor_rocha_27_01_2010
    O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros de R$ 338.752.858,47 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

    As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em dezembro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

    Os recursos liberados atendem à classificação das despesas realizadas segundo a natureza do crédito, seja alimentícia e não alimentícia. Os débitos de natureza alimentícia são aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.

    Do total geral, R$ 220.195.661,71 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 37.497 ações, beneficiando 45.768 pessoas em todo o país. Os valores alimentícios correspondem a R$ 106.552.506,75, e os não alimentícios a R$ 7.315.560,63.

    RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

    TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
    Geral: R$ 135.476.633,20
    Previdenciárias: R$ 67.618.670,09 – 10.621 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 61.205.163,54
    Não Alimentícias: R$ 2.077.029,26

    TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
    Geral: R$ 23.551.939,48
    Previdenciárias: R$ 16.386.523,71 – 1.791 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 6.588.047,34
    Não Alimentícias: R$ 544.935,13

    TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
    Geral: R$ 65.535.955,66
    Previdenciárias: R$ 50.024.947,47 - 6.679 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 13.232.371,88
    Não Alimentícias: R$ 2.278.545,96

    TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
    Geral: R$ 60.272.233,60
    Previdenciárias: R$ 49.221.979,14 – 12.766 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 8.945.507,80
    Não Alimentícias: R$ 2.061.418,44

    TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
    Geral: R$ 53.916.096,53
    Previdenciárias: R$ 36.943.541,30 – 13.911 pessoas beneficiadas
    Alimentícias: R$ 16.581.416,19
    Não Alimentícias: R$ 353.631,84

    Total geral: R$ 338.752.858,47
    Total previdenciário: 220.195.661,71
    Total alimentícias: R$ 106.552.506,75
    Total não alimentícias: R$ 7.315.560,63

    Fonte: Conselho da Justiça Federal

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