A pedido da Ajufe, pedido de simetria com MP é retirado da pauta do CNJ

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    A Ajufe pediu nesta quarta-feira (24) a retirada da pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do pedido de providências no qual a entidade requer a extensão aos juízes federais dos mesmos direitos garantidos aos membros do Ministério Público da União.

    O processo voltaria à pauta da sessão desta terça-feira (23) com voto-vista do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, mas a análise de apenas dois processos consumiu praticamente todo o tempo da sessão. Até o momento, votaram dois conselheiros: o relator, José Adonis Callou de Araújo Sá, pela incompetência do CNJ para regulamentar a matéria, e Felipe Locke Cavalcanti, pelo acolhimento do pedido.

    Diretores da Ajufe e vários juízes que se deslocaram a Brasília para acompanhar a sessão perceberam um cenário desfavorável ao pleito durante todo esta terça-feira. Por isso, o presidente da Associação, Fernando Mattos, avaliou que a melhor estratégia seria retirar o pedido da pauta para que volte à fase de instrução com um estudo que demonstre a viabilidade orçamentária e financeira do pleito de equiparação com o Ministério Público, ou pelo menos, a aplicação dos direitos garantidos aos servidores públicos.

    O estudo será pedido ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que tem pleito idêntico, subscreveu o pedido de retirada de pauta e tomará a mesma providência.

    “Trata-se de um direito legítimo dos juízes federais que há mais de 15 anos é objeto de insatisfação interna da classe. Esta diretoria está enfrentando o problema. Através de um dos mais importantes constitucionalistas -, o professor Luís Roberto Barroso -, colocamos o tema em discussão no CNJ, com argumentação sólida e contundente. Essa providência tem por objetivo demonstrar ao CNJ que o impacto do pedido, diante da existência de grande parte dessas rubricas e do seu pagamento, é plenamente compatível”, explicou Fernando Mattos.

    Texto: Virginia Pardal
    Foto: Letícia Capobianco
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