Ajufe participará de audiência pública sobre o projeto do novo CPC

    cpc_1
    Nesta sexta-feira (26), o diretor de Comissões da Ajufe, Ivanir César Ireno Júnior, representará a entidade na primeira das oito audiências públicas entre a comunidade e a comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal da elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A audiência será em Belo Horizonte (MG), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), com a presença do presidente da comissão, ministro Luiz Fux.

    Durante a audiência, serão colhidas sugestões da comunidade em geral e de operadores do direito, para enriquecer o trabalho da comissão, que pretende concluir o anteprojeto até o final do primeiro semestre de 2010, encaminhando-o para apreciação do Congresso Nacional.

    Segundo diretrizes da própria comissão, o princípio norteador do trabalho é a elaboração de um texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos e o respeito ao devido processo legal.

    A Ajufe, por meio de sua Comissão de Processo Civil, está acompanhando os trabalhos da comissão do senado e, em breve, apresentará as sugestões da Associação sobre o tema. O grupo se reunirá em março, sob a coordenação do associado Aluisio Gonçalves de Castro Mendes.

    Na audiência pública desta sexta-feira, a Ajufe destacará especialmente dois pontos: a necessidade de conferir maior eficácia às decisões de primeira instância, como meio mais eficiente de se cumprir o mandamento constitucional da duração razoável do processo; e a incompatibilidade com a Constituição Federal, em especial no âmbito da Justiça Federal, de qualquer dispositivo legal que amesquinhe a competência e atribuição jurisdicional dos juízes substitutos em relação aos titulares, como a diretriz que prevê que as audiências de instrução e julgamento serão realizadas, preferencialmente, por juízes titulares, e as de conciliação, por juízes auxiliares (substitutos).

    Texto: Letícia Capobianco com informações da Diretoria de Comissões da Ajufe
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org