Ajufe e Ajufer pedem apoio da OAB à expansão da Justiça Federal

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    Os presidentes da Ajufe, Fernando Mattos, e da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, foram recebidos hoje (3) pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. No encontro, os representantes dos juízes federais conversaram com o presidente da OAB sobre a necessidade de expansão da Justiça Federal de 2º grau e apresentaram os estudos feitos pelas comissões da Ajufe que tratam da questão. O apoio da OAB ao pleito da Ajufe será deliberado na reunião de presidentes de seccionais da Ordem no próximo domingo (6), segundo Ophir, e deverá ser manifestado ao Congresso Nacional, e aos Conselhos da Justiça Federal (CJF) e Nacional de Justiça (CNJ).

    Fernando Mattos justificou a necessidade de ampliação da Justiça Federal de 2º grau, através do aumento do número de membros dos atuais tribunais regionais federais (TRFs) e da criação de novos TRFs. O presidente da Ajufe pediu o apoio da OAB, ainda, para a estruturação definitiva das turmas recursais dos juizados especiais federais, assegurada pela lei que criou as 230 novas varas federais.

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    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 544), em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe a criação de quatro novos TRFs – em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG) –, também foi tema da conversa. A proposta conta com o apoio da Ajufe, mas Fernando Mattos afirmou que comissão da Associação destinada a estudar a expansão da Justiça Federal de 2º grau definiu como prioridade a ampliação e a descentralização dos atuais TRFs, por meio da criação de novos cargos de desembargador, seguida da criação de novos TRFs. No entanto, a própria Comissão da entidade ressalvou que ”a ordem de prioridades deverá ser conciliada com a conveniência política e o trâmite dos projetos no Congresso Nacional e do anteprojeto em tramitação no Conselho da Justiça Federal”.

    Participaram da audiência o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado, e a secretária-geral adjunta, Márcia Melaré. O presidente da OAB manifestou aos presidentes da Ajufe e da Ajufer a preocupação da classe com a ordem de desconvocação de juízes federais que auxiliam o trabalho no TRF da 1ª Região. “O TRF da 1ª Região tem jurisdição sobre 14 estados e um acervo de 300 mil processos. No Pará, há dois juízes se revezando para atender uma demanda de 40 mil processos só nos juizados especiais federais. Esses fatos mostram que há necessidade de reestruturação da Justiça Federal de 2º grau, especialmente a da 1ª Região, é urgente. Precisamos passar a limpo a organização da Justiça Federal no Brasil”, disse Ophir Cavalcante aos dois juízes.

    Comissão Permanente

    A comissão da Ajufe, presidida pela juíza federal Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, é composta pelos juízes federais Alcides Saldanha Lima, Carlos Eduardo Castro Martins, Eduardo Luiz Rocha Cubas, Iorio Siqueira D’Alessandri Forti, José Henrique Guaracy Rebelo, Lesley Gasparini, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Néfi Cordeiro, Otávio Roberto Pamplona, Renato Martins Prates, Roberto Wanderley Nogueira.

    Texto: Virginia Pardal
    Foto: Eugenio Novaes/OAB
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