Frente Associativa define prioridades para 2010

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    A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União reuniu-se nesta quarta-feira (3) em Brasília. Durante a reunião, os dirigentes associativos definiram uma pauta de trabalho para o ano de 2010, com os temas prioritários e comuns entre magistrados e integrantes do Ministério Público.

    O estabelecimento de uma política remuneratória para as duas carreiras foi um dos assuntos tratados no encontro. Os dirigentes discutiram alternativas à questão da revisão dos subsídios e também a atuação da Frente pela aprovação das propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do restabelecimento do adicional por tempo de serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras. A preocupação da Frente com a PEC 89/2003, que exclui a possibilidade da aposentadoria de magistrado como medida disciplinar e permite a perda de cargo, também foi discutida, assim como a tramitação da PEC 358/2005, que trata da segunda parte da Reforma do Judiciário.

    Texto e Foto: Viviane Dias (Anamatra)
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

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