Presidente da Ajufe é recebido pelo ministro Cesar Rocha

    Cesar_Rocha
    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, foi recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, na última sexta-feira (26), em seu gabinete no STJ.

    Na audiência, Mattos agradeceu uma vez mais o apoio e empenho do ministro ao projeto que resultou na aprovação da Lei nº 12.011/2009, que cria 230 novas varas federais em todo o país, mas manifestou a preocupação da entidade quanto à estruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais, prevista na mesma lei.

    Rocha disse ao presidente da Ajufe que o estudo técnico que vai apontar os municípios que receberão os novos órgãos de primeira instância da Justiça Federal está em vias de conclusão e que o Conselho da Justiça Federal não descuidará da estruturação das turmas recursais, tal como prevê a lei. A comissão instituída pelo CJF para tratar da localização das varas também está trabalhando na estruturação das turmas recursais.

    De acordo com a lei, a localização das varas será estabelecida pelo CJF com base em critérios técnicos objetivos que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, levando-se em conta, principalmente, a demanda processual, inclusive aquela decorrente da competência delegada, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto, a distância de localidades onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas. Pelo cronograma, serão instaladas 46 novas varas por ano até 2014.

    Quanto à estruturação das turmas recursais no âmbito dos juizados especiais federais, a Lei nº 12.011/2009 autoriza o Conselho da Justiça Federal a remanejar, de acordo com os dados de movimentação processual e com a necessidade do serviço, até 10% dos cargos e funções pela própria lei para a estruturação dessas turmas. A inclusão do artigo relativo à estruturação das turmas recursais foi feita por meio de emenda, que contou com o apoio do CJF, da Ajufe, das lideranças partidárias no Congresso Nacional e da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

    Texto: Virginia Pardal
    Foto: STJ
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