Líder do PTB na Câmara apoia proposta que prevê criação de novos TRFs

    Jovair
    O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO) (foto), em reunião nesta terça-feira (30) com o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, membro da Comissão Permanente da Ajufe sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau, firmou o compromisso do partido em apoiar a entidade na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544. A proposta, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no país – Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG) – vem sendo amplamente defendida pela Associação.

    Ao manifestar sua compreensão sobre a importância da aprovação da PEC, o parlamentar também assegurou que apresentará o projeto na reunião que decidirá as PECs a serem votadas neste primeiro semestre de 2010 na Câmara dos Deputados.

    Nesta quarta-feira (31), os membros da Comissão da Ajufe se reunirão com o senador Tião Viana (PT-AC), às 9h, e com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às 10h, para reafirmar o posicionamento da Associação em favor da urgente aprovação da PEC 544.

    Articulação

    Na semana passada, representantes da Ajufe e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram recebidos pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Durante a audiência, o presidente da entidade, Fernando Mattos, pediu apoio ao ministro para a aprovação da PEC 544. Mattos expôs ao ministro a importância da união entre magistrados e advogados para a expansão do 2º grau da Justiça Federal, por meio da aprovação da PEC 544, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esta união é fundamental para que haja uma ampliação do 2º grau da Justiça Federal. Por isso estamos aqui reunidos: para salientar que é necessária a ampliação do 2º grau da Justiça Federal para que possamos levar o acesso à justiça para o cidadão, beneficiando não só as novas regiões que serão criadas como, também, todas as regiões da Justiça Federal”.

    O ministro Paulo Bernardo disse que é importante haver uma articulação com os líderes para a inclusão desta proposta na pauta da Câmara. Contudo, salientou, “vou tratar este tema como sendo positivo e, podem ter certeza, de que terão um parceiro para a inclusão desta emenda na pauta. Mas, francamente, teremos que articular bem esta proposta no bojo de tudo aquilo que é razoável aprovar ainda este ano”.

    Dossiê

    A respeito das sugestões feitas pelo ministro do Planejamento, a Ajufe já está trabalhando para garantir o apoio dos deputados federais, em especial dos líderes dos partidos, para a aprovação da PEC 544. O dossiê comprovando o apoio à proposta de criação de novos TRFs dos diversos segmentos da sociedade já foi entregue aos líderes do governo, deputado Cândido Vaccarezza, do PPS, deputado Fernando Coruja, do bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, deputado Daniel Almeida, do PSDB, deputado João Almeida, do PT, deputado Fernando Ferro, do PDT, deputado Dagoberto, da minoria, deputado André de Paula, e do PTB, deputado Jovair Arantes. Todos os parlamentares que recebram o documento apóiam a inclusão do projeto na pauta.

    O dossiê também foi entregue ao senador Tião Viana (PT-AC), que se comprometeu a lutar pela aprovação do projeto nos segmentos dos poderes Executivo e Legislativo.

    Nota técnica

    A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) distribuiu nota técnica a todos os líderes da Câmara dos Deputados e, também, ao vice-líder do PMDB na Casa, deputado Tadeu Filipelli (DF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002. No documento, elaborado pela Comissão Permanente sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau, a Ajufe requer o apoio dos parlamentares para inclusão em pauta e aprovação do projeto.

    Na nota entregue aos deputados, a Associação alega que a PEC já tramita na Câmara há mais de seis anos e que, agora, "o projeto encontra plena justificação política, institucional e funcional, merecendo pronta aprovação do Congresso Nacional". A Ajufe também sustenta que existem diversos requerimentos de deputados federais solicitando a inclusão do projeto na ordem do dia, "os quais atendem a movimentos organizados que se estabeleceram, País afora, sobretudo em estados populacionalmente densos e geopoliticamente muito importantes".

    Comissão da Ajufe

    A Ajufe instituiu, em novembro de 2009, a Comissão Permanente sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau. Em sua primeira reunião presencial, realizada em fevereiro deste ano na sede da Ajufe, em Brasília (DF), o grupo definiu as seguintes prioridades, na seguinte ordem: 1) ampliação e descentralização dos TRFs, por meio da criação de novos cargos de desembargador; 2) criação de novos tribunais regionais federais. No entanto, a própria comissão da entidade ressalvou que “a ordem de prioridades deverá ser conciliada com a conveniência política e o trâmite dos projetos no Congresso nacional e do anteprojeto em tramitação no Conselho da Justiça Federal”.

    Esta Comissão é coordenada pelo juiz federal Antonio Henrique Corrêa e tem como membros os juízes federais Alcides Saldanha Lima, Carlos Eduardo Castro Martins, Eduardo Luiz Rocha Cubas, Iorio Siqueira D'Alessandro Forti, José Henrique Guaracy Rebelo, Lesley Gasparini, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Néfi Cordeiro, Otávio Roberto Pamplona, Renato Martins Prates e Roberto Wanderley Nogueira.

    Texto: Letícia Capobianco / Jair Cardoso
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