Confira o que mudará se a PEC que cria quatro novos TRFs for aprovada

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    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País. O maior impacto será na 1ª Região da Justiça Federal - que abrange o Distrito Federal e mais 13 estados da Federação -, e que passará a ter jurisdição sobre sete estados mais o DF.

    Se a PEC for aprovada e promulgada como está, Minas Gerais terá um TRF exclusivo para julgar as demandas federais no estado. O mesmo ocorrerá com o Rio Grande do Sul, já que a 4ª Região (atualmente composta por RS, PR e SC), passará a ter jurisdição apenas no território gaúcho. Pela proposta, a 3ª Região (hoje com jurisdição sobre SP e MS), será composta apenas por São Paulo. Os estados da Região Amazônica, com exceção do Pará e do Amapá, formarão uma Região (a 9ª).

    Confira o que mudará na Justiça Federal de 2ª grau se a PEC 544 for aprovada:

    Como é:

    1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
    Jurisdição: DF, BA, MG, PI, TO, MA, RO, AC, PA, AM, RR, AP, GO, MT

    2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
    Jurisdição: RJ e ES

    3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
    Jurisdição: SP e MS

    4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
    Jurisdição: RS, PR e SC

    5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
    Jurisdição: PE, AL, CE, PB, RN e SE

    Como ficará:

    1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
    Jurisdição: DF, PI, TO, MA, PA, AP, GO e MT

    2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
    Jurisdição: RJ e ES

    3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
    Jurisdição: SP

    4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
    Jurisdição: RS

    5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
    Jurisdição: PE, AL, CE, PB e RN

    6ª Região: sede do TRF6 - Curitiba (PR)
    Jurisdição: PR, SC e MS

    7ª Região: sede do TRF7 - Belo Horizonte (MG)
    Jurisdição: MG

    8ª Região: sede do TRF8 - Salvador (BA)
    Jurisdição: BA e SE

    9ª Região: sede do TRF-9 - Manaus (AM)
    Jurisdição: AM, AC, RO e RR

    Texto: Virginia Pardal
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

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