PEC 544: primeiro-secretário da Câmara apóia a criação de novos TRFs

    Rafael_Guerra
    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, e o vice-presidente da entidade da 1ª Região, Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, reuniram-se nesta quarta-feira (7) com o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG). Durante o encontro, os magistrados destacaram ao deputado a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 de 2002, que prevê a criação de novos tribunais regionais federais com sedes em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e Curitiba (PR).

    Após ouvir atentamente os argumentos dos juízes federais, o primeiro-secretário disse apoiar a aprovação da PEC e se comprometeu a levar o tema ao líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (PSDB-BA) e, novamente, ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

    Na reunião de líderes realizada hoje não foi discutida a inclusão de PECs na pauta e a definição das prioridades ocorrerá em outro momento.

    Reunião de líderes

    Em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer, realizada na última quarta-feira (31), juízes federais e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediram apoio ao deputado para inclusão da PEC 544 na reunião de líderes que definirá quais serão as PECs prioritárias para serem votadas no primeiro semestre deste ano.

    Nota técnica

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) distribuiu nota técnica a todos os líderes da Câmara dos Deputados e, também, ao vice-líder do PMDB na Casa, deputado Tadeu Filipelli (DF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002. No documento, elaborado pela Comissão Permanente sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau, a Ajufe requer o apoio dos parlamentares para inclusão em pauta e aprovação do projeto.

    Na nota, a Associação alega que a PEC já tramita na Câmara há mais de seis anos e que, agora, "o projeto encontra plena justificação política, institucional e funcional, merecendo pronta aprovação do Congresso Nacional". A Ajufe também sustenta que existem diversos requerimentos de deputados federais solicitando a inclusão do projeto na ordem do dia, "os quais atendem a movimentos organizados que se estabeleceram País afora, sobretudo em estados populacionalmente densos e geopoliticamente muito importantes".

    Comissão da Ajufe

    A Ajufe instituiu, em novembro de 2009, a Comissão Permanente sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau. Em sua primeira reunião presencial, realizada em fevereiro deste ano na sede da Ajufe, em Brasília (DF), o grupo definiu as seguintes prioridades, na seguinte ordem: 1) ampliação e descentralização dos TRFs, por meio da criação de novos cargos de desembargador; 2) criação de novos tribunais regionais federais. No entanto, a própria comissão da entidade ressalvou que “a ordem de prioridades deverá ser conciliada com a conveniência política e o trâmite dos projetos no Congresso nacional e do anteprojeto em tramitação no Conselho da Justiça Federal”.

    Esta Comissão é coordenada pelo juiz federal Antonio Henrique Corrêa e tem como membros os juízes federais Alcides Saldanha Lima, Carlos Eduardo Castro Martins, Eduardo Luiz Rocha Cubas, Iorio Siqueira D'Alessandro Forti, José Henrique Guaracy Rebelo, Lesley Gasparini, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Néfi Cordeiro, Otávio Roberto Pamplona, Renato Martins Prates e Roberto Wanderley Nogueira.

    Texto: Jair Cardoso com informações da Assessoria Parlamentar da Ajufe
    Foto: Agência Câmara
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