Atuação do Judiciário influencia mercado de medicamentos

    Dra._liliane_roriz
    A atuação do Judiciário, no Brasil e no mundo, nos processos que tratam da segurança dos medicamentos oferecidos à população, da proteção ao consumidor e da concorrência, influencia o mercado, e repercurte na melhoria da qualidade e em novos padrões éticos para as empresas. A observação é da desembargadora federal Liliane Roriz, que abriu nessa segunda-feira (12), no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), o seminário "Medicamentos: Direito do Consumidor e Concorrência Desleal na Jurisprudência Federal Comparada Brasil-EUA". O seminário tem o apoio da Ajufe e da Ajuferjes.

    Realizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Centro de Estudos Brasil-EUA, em parceria com o Consulado Geral dos EUA no Rio e com a George Washington University Law School, o seminário foi aberto com a palestra do juiz de Direito e presidente de honra da Sociedade Interamericana de Vigilância Sanitária, Marcius Ferreira, que falou sobre a "Jurisprudência Brasileira em Farmacovigilância e Direito do Consumidor".

    Logo em seguida à palestra de Marcius Ferreira, foi a vez do professor Juan Lopez Madrid, da Universidad de Antioquia, abordar o tema "Medicamentos Genéricos, Bioequivalência e Segurança". Já o professor Roger Schechter, da George Washington University Law School, apresentou palestra sobre "Medidas Concorrenciais e Consumeristas Contra a Venda de Medicamentos Falsificados Admitidas pelo Direito Americano".

    À tarde, o professor Roger Trangsrud, da George Washington University Law School, falou sobre as "Ações Coletivas no Direito Americano e Brasileiro". Em seguida, "Uma Perspectiva Global Sobre a Proteção aos Direitos do Consumidor" foi abordada pela também professora da George Washington University Law School, Susan Karamanian. O encerramento do encontro ficou a cargo do diretor-geral do CCJF, desembargador federal André Fontes.

    Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRF da 2ª Região

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