Comissão começa revisão do regimento interno das TRs da região Sul


    comisso_turmas_recursais_trf4A Comissão de Revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais (TRs) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul reuniu-se pela primeira vez esta semana, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para definir as linhas gerais que vão reger as alterações do regimento interno das TRs e sua atualização, conforme determinação da Resolução 61/2009 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou a compatibilização dos regimentos das TRs e das Turmas Regionais de Uniformização de todo o Brasil. Um dos objetivos da resolução é facilitar o andamento dos processos no âmbito da Turma Nacional de Uniformização.

    O grupo é formado pelo coordenador regional dos juizados, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e pelos juízes federais Caio Roberto Souto de Moura, Luísa Hickel Gamba e Andréia Castro Dias, respectivamente representantes das TRs do RS, de SC e do PR. Para o coordenador dos JEFs na 4ª Região, a comissão deve observar, em suas discussões, a preocupante proliferação de recursos nos juizados e a tendência à burocratização dos procedimentos nas instâncias recursais. Outro aspecto que deve ser priorizado na regulamentação, conforme Brum Vaz, é o amplo acesso à jurisprudência, regulando de forma mais direta e positiva a participação dos relatores das TRs na alimentação da sua base de dados.

    As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos interpostos contra decisões dos juizados especiais federais.

    Texto e foto: Assessoria de Comunicação do TRF4
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