Ajufe defende aprovação da PEC 555 em audiência pública

    Audincia_pblica_sobre_a_PRC_555_060Nesta quarta-feira (5), o juiz federal José Henrique Guaracy Rebelo representou a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em audiência pública promovida pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006, que elimina a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A audiência foi realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

    Na avaliação do magistrado, o Poder Legislativo está tendo uma oportunidade única de rever uma injustiça com os servidores públicos. “Mesmo que hoje exista déficit na previdência do País, este déficit não pode ser creditado aos servidores, pois não compete a eles este ônus”. De acordo com José Guaracy, continuar cobrando contribuição previdenciária dos aposentados é um absurdo cometido pela Administração Pública.

    Audincia_pblica_sobre_a_PRC_555_062“Durante toda sua vida na ativa o servidor público contribui com a Previdência para poder se aposentar. É um absurdo ele continuar contribuindo após a aposentadoria porque, desta forma, eles continuam pagando por algo que já pagaram durante quase toda sua vida”, salientou o magistrado. “Se eu fosse deputado votaria a favor da PEC 555 até porque não existem argumentos técnicos ou jurídicos que comprovem a necessidade desta cobrança. Entendo que essa PEC, se aprovada, fará um grande bem à sociedade”, complementou.

    AMB

    O presidente em exercício da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), José Lúcio Munhoz, também defendeu a aprovação da PEC 555 durante a audiência. “Hoje, vemos que os aposentados, com a continuidade desta cobrança, vão continuar pagando por aquilo que já pagaram. Por isso, além de ser contrário a essa cobrança, sugiro que os aposentados recebam aumento para compensar aquilo que foi descontado”, afirmou.

    Anamatra

    O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde, também é a favor da aprovação da PEC 555 pela Câmara dos Deputados e citou exemplos da magistratura. Segundo ele, um magistrado aposentado recebe menos que um magistrado na ativa. “Isso é um desestímulo para a carreira não só de magistrado, mas, também, para o ingresso no serviço público”, disse.

    Além dos magistrados, também participaram da audiência pública o servidor aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Guilherme Delgado, e a especialista e colaboradora da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Clemilce Sanfim Cardoso de Carvalho.

    Texto e foto: Jair Cardoso
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