CNJ cria plano emergencial para aprimorar juizados especiais federais

    Min._Gilson_Dipp
    A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos cinco tribunais regionais federais determinações a serem adotadas para melhorar o atendimento do Juizado Especial Federal do país. Entre elas está a criação de um plano emergencial para acabar com o atraso no andamento das ações. A medida visa corrigir deficiências verificadas pela Corregedoria nesses juizados, como excesso de processos em relação às varas comuns, falta de estrutura e de funcionários, além da demora na solução dos processos. Em algumas localidades, o JEF chega a acumular até seis vezes a quantidade de processos de uma vara federal comum.

    "Os juizados são a grande porta de entrada do cidadão à Justiça e não vêm recebendo dos tribunais Estaduais e Federais a devida atenção. Por isso, a Corregedoria está fazendo uma análise profunda dessa questão, ouvindo os tribunais e propondo medidas para aprimorá-los", destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. De acordo com o corregedor nacional, cerca de 95% das ações que tramitam nos juizados federais tratam de matérias previdenciárias, envolvendo benefícios de natureza urgente ou alimentar, como pensões ou aposentadorias.

    Com o objetivo de sanar esses problemas, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou dois provimentos para dar mais agilidade ao andamento dos processos e garantir o acompanhamento das  atividades  no juizado especial federal. O Provimento 6 cria um plano emergencial para reduzir a quantidade de processos conclusos que aguardam sentença no Juizado Federal das cinco regiões do país. Pelo plano, os TRFs terão de implantar um regime de auxílio emergencial, designando juízes para colaborar com o trabalho nos juizados com mais de 500 processos conclusos para sentença.

    Os tribunais têm 90 dias para cumprir o plano emergencial e 120 dias para encaminhar à Corregedoria do CNJ relatório contendo os resultados alcançados. Já o Provimento 5 cria a Comissão de Reestruturação e Aprimoramento do Juizado Especial Federal. O grupo funcionará nos TRFs e terá a função de planejar e supervisionar a implantação de políticas públicas e ações estratégicas relacionadas aos juizados especiais. Os tribunais terão 30 dias para instituir a comissão, que deve ser presidida pelo coordenador do juizado especial federal de cada região e composta por juízes por ele indicados.

    A Comissão terá de identificar as varas dos juizados especiais que estão sobrecarregadas, dado o volume excessivo de processos, e propor projetos para garantir que a quantidade de juízes e funcionários seja capaz de suprir a demanda existente. A Comissão deve informar ao CNJ bimestralmente as ações propostas, assim como o estágio de desenvolvimento dos projetos e resultados já alcançados.

    Outras medidas específicas referentes a cada região também foram encaminhadas aos TRFs e devem ser adotadas em prazos que variam de 30 a 120 dias. As determinações são resultado das conclusões de um grupo de trabalho formado por juízes dos juizados estaduais, e do  federal, das Varas da Fazenda Pública e da própria Corregedoria Nacional de Justiça. A Corregedoria Nacional coletou dados nos 27 tribunais de justiça (TJ) e nos cinco TRFs, sobre o funcionamento dos juizados especiais. Uma série de determinaçoes também foi encaminhada aos 27 TJs na última semana.

    Texto e foto: Assessoria de Comunicação do CNJ
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org