Peluso diz que férias da magistratura devem ser tratadas na nova Loman

    min._peluso_na_ccj_do_senado_1O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participou hoje (12) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal destinada a discutir duas Propostas de Emenda à Constituição. A primeira trata das férias coletivas dos magistrados e do recesso forense (PEC 48/2009); a segunda suprime o foro privilegiado em processos criminais (PEC 81/2007).

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, assistiu atentamente à audiência pública, na qual o presidente do STF afirmou que as férias de 60 dias dos juízes devem-se ao trabalho peculiar que exercem. “Por experiência própria, posso dizer que os magistrados não têm dia nem hora para trabalhar. Esta é a regra. A grande maioria trabalha sábado e domingo. Pode-se dizer que um médico e um advogado também trabalham muito, mas, sendo profissionais liberais, podem trabalhar bastante e parar de trabalhar por quanto tempo quiserem”, afirmou o ministro, que tem mais de 40 anos de magistratura.

    Embora tenha feito a defesa das férias ampliadas, o presidente do STF afirmou que não se opõe à proposta de adoção de férias individuais de 30 dias e mais 30 dias de recesso forense ao final do ano, como propõe a PEC 48/2009. Para ele, a proposta pode ser uma “solução razoável” porque atende às necessidades dos juízes, servidores e advogados. A Associação dos Juízes Federais do Brasil é contra a PEC 48/2009. A Ajufe defende a manutenção do atual regime de férias da magistratura, ou seja, férias de 60 dias e 17 dias de recesso forense. Segundo o presidente da Ajufe, os juízes federais vão lutar para que o atual regime não seja alterado. Fernando Mattos, entretanto, elogiou o posicionamento do ministro Peluso em favor dos 60 dias de descanso.

    mattos_na_ccj_do_senadoO ministro sugeriu que o tema das férias seja analisado pelo Congresso quando do envio do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e não por meio da PEC 48/2009. Ele anunciou que o anteprojeto relativo ao novo estatuto da magistratura está “praticamente concluído e será enviado ao Congresso pelo STF até o início do segundo semestre”.

    O presidente da Ajufe registrou a posição da entidade no sentido de que antes da conclusão dos trabalhos pela comissão instituída pelo STF, o anteprojeto, que deve contemplar todos os direitos concedidos às demais carreiras jurídicas, seja submetido à ampla discussão pela magistratura nacional. A Ajufe defende, ainda, que o STF avalie o melhor momento político para o envio do anteprojeto, com o objetivo de garantir que a sua tramitação e votação no Congresso Nacional assegure o fortalecimento e a independência da magistratura nacional, com a valorização dos juízes.

    Texto: Virginia Pardal
    Foto: Nelson Jr. / SCO / STF
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