Primeiras varas de direito ambiental serão instaladas esta semana

    AmazniaBelém (PA) e Manaus (AM) receberão as primeiras varas especializadas em matéria ambiental e agrária da Justiça Federal da Primeira Região. Nesta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes instalará a vara da capital paraense, em solenidade marcada para as 10h, na sede da Seção Judiciária. Na sexta-feira (28), o presidente do TRF-1 instalará a vara de Manaus.

    As novas varas terão competência para julgar ações cíveis, criminais e de execuções fiscais relacionadas ao Direito Ambiental ou Agrário. Todos os processos que envolvem esses assuntos e que já tramitam nas seções judiciárias serão redistribuídos. De acordo com um levantamento preliminar da Divisão de Estatística do TRF, as duas novas varas juntas começarão a funcionar com um acervo de aproximadamente cinco mil processos.

    As varas especializadas em matéria ambiental e agrária fazem parte das 230 criadas pela Lei n.º 12.011/2009.  A especialização, apoiada por ambientalistas e organizações não governamentais que defendem o meio ambiente, dará celeridade ao andamento dos processos que tratam de crimes contra a natureza. O TRF da 1.ª Região irá instalar, ainda este ano, mais duas varas ambientais na Região Amazônica, em São Luís (MA) e Porto Velho (RO). 

    Fonte: TRF-1   Foto: Google Imagens

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