Wedy comenta Loman em entrevista ao programa Justiça para Todos

    ajufe_imprensaO presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu o envio, em momento oportuno, ao Congresso Nacional de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em entrevista concedida ao programa “Justiça para Todos” veiculado pela TV Justiça. Segundo Wedy, é fundamental que a nova Loman acompanhe a Lei Orgânica do Ministério Público.

    “Nós já enviamos um projeto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este projeto foi amplamente debatido entre os associados com várias sugestões, e este projeto está dentro do STF. O que se discute hoje é o momento do envio da nova Loman para o Congresso Nacional. A nossa Loman é antiga, mas nos garante uma série de direitos e prerrogativas que foram conquistados pela magistratura federal ao longo da história. Então, é evidente que uma nova Loman tem que preservar os direitos dos juízes e, também, configurar os deveres dos magistrados. Contudo, tem que ser uma Loman que acompanhe pelo menos a Lei Orgânica do Ministério Público de 1993. Nesta lei, existe uma série de direitos e prerrogativas previstas na Lei Orgânica do Ministério Público que não estão contempladas na Loman. Tanto é verdade que a Ajufe tem um pleito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a equiparação de direitos e prerrogativas entre o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público Federal”, destacou o presidente da Ajufe.

    Wedy também sustentou que uma nova Loman não será benéfica apenas para os magistrados federais, mas, principalmente, para a sociedade brasileira que carece de uma justiça mais célere e eficaz. “Esses direitos e prerrogativas, em verdade, não são garantias da pessoa do juiz, mas, sim, garantias da sociedade que precisa de um Poder Judiciário independente e fundamentalmente imparcial. É necessário que a sociedade brasileira tenha um juiz independente, imparcial, que não sofra pressão econômica, que não sofra pressão política e que tenha a sua independência jurisdicional garantida. Costumo comparar a independência jurisdicional com a liberdade de imprensa. Se a imprensa não for livre ela não vai conseguir informar. Não vai conseguir cumprir com sua função social. O magistrado também. Ele precisa da independência jurisdicional para bem atender a sociedade”.

    Por fim, o presidente da Ajufe afirmou ser urgente a necessidade de uma nova Loman, porém, é preciso aguardar o momento político oportuno para envio do projeto ao Congresso Nacional. “A nossa Loman já é muito limitada. Nós precisamos ampliar esses direitos e prerrogativas. Mas para isso, precisamos avaliar o momento político oportuno para envio deste projeto da nova Loman para o Congresso Nacional, pois nós precisamos de uma Loman que represente um verdadeiro avanço para a sociedade brasileira e para o regime republicano. E isso precisa ser construído dentro do sistema de independência e de harmonia entre os poderes, especialmente, entre o Judiciário e o Legislativo”, ressaltou.

    Texto: Jair Cardoso
    Imagem: Arquivo Ajufe
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