Ajufe, parlamentares e OAB mobilizam-se em favor da PEC 544

    OAB_PEC_544_e_CJF_005_MATERIANesta segunda-feira (2), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy participou da reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 544, que prevê a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais: 6ª Região (com jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul); 7ª Região (Minas Gerais); 8ª Região (Bahia e Sergipe); e 9ª Região (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
    OAB_PEC_544_e_CJF_002_MATERIA
    No encontro, o presidente da comissão da PEC 544, Roberto Veloso, disse que “em 2014, Minas Gerais terá 172 juízes, número equivalente ao da quantidade de juízes federais existentes em todo o Brasil em 1989, quando foram criados os cinco TRFs, o que por si só justifica a aprovação da proposta da emenda constitucional 544”, frisou o juiz federal.

    Na reunião estavam presentes magistrados federais, parlamentares e representantes das regiões onde a mobilização está sendo reivindicada. A PEC teve início em 2002 no Senado Federal, foi aprovada no mesmo ano e remetida à Câmara, onde passou a tramitar sob o nº 544/02. “Após 20 anos de criação dos cinco TRFs existentes, verifica-se que há um estrangulamento do 2º grau de jurisdição no âmbito da Justiça Federal” - com esse entendimento a Ajufe, a Ajufemg e a Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais - FIEMG produziram um ofício que foi remetido aos líderes da Câmara.

    No ofício encaminhado à Câmara, é enfatizado, que a PEC 544/2002 será o instrumento de desobstrução da Justiça Federal em todo o Brasil; propiciará o fim da desproporção na distribuição dos processos na 2ª instância; reduzirá o tempo de tramitação processual; colocará o julgador próximo da realidade social e econômica sob seu julgamento e, mais que tudo, democratizará o acesso da população à justiça, reduzindo o custo dos processos, finalizam os magistrados.

    Estiveram presentes na reunião, o ex-senador Arlindo Porto, o deputado federal Miguel Martini, o Secretário-Geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado, o representante da FIEMG, Fábio Veras, Juízes Federais de Minas Gerais, Regivano Fiorindo, Rodrigo de Godoy e João César Matos, representando a Ajufemg, Juiz Federal Naiber Pontes, Diretores da Ajufe, Ivo Höhn, Alexandre Infante e Reinaldo Soares.

    Texto e foto: Assessoria de Comunicação
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org