Municípios do Piauí serão beneficiados com instalação de nova Vara Federal

    A partir da próxima sexta-feira (20), a cidade de Parnaíba, no Piauí, ganhará nova vara da Justiça Federal. A jurisdição abrangerá 15 municípios, atendendo a uma população superior a 305 mil habitantes. Incluindo Parnaíba, serão beneficiados também, os municípios de Ilha Grande, Bom Principio do Piauí, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves, Joaquim Pires, Luís Correia, Murici dos Portelas, Piracuruca, São João da Fronteira e São José do Divino.

    A instalação da nova vara federal é resultado de campanha realizada junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região por vários segmentos locais, como a Prefeitura de Parnaíba, a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Comercial, entre outros setores, contando também com o apoio de vários juízes federais, entre eles o diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz Carlos Augusto Pires Brandão.

    Competências

    A Justiça Federal de 1.º grau abrange casos em que figura como parte a União, as autarquias ou empresas públicas, ou naqueles na qual tiverem interesse jurídico, como assistentes ou opoentes, salvo quando envolverem competências da Justiça Eleitoral e do Trabalho, de falência ou acidentes de trabalho.

    Na área criminal inclui crimes políticos, crimes praticados contra bens, serviços ou interesse da União, de suas autarquias ou empresas públicas, desde que não sejam da competência da Justiça Militar ou Eleitoral. Além de ser competente, também, pelos crimes contra a organização do trabalho, o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

    Nathalia Flegler/Andréa Mesquita, com informações do site Cidade Verde

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