Apajufe a um passo da aprovação da Lei da Transparência no Paraná

    Na noite dessa terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em segunda votação, a Lei da Transparência (Lei nº 265/2010), durante sessão extraordinária. Agora, o projeto passará por uma terceira votação no plenário e, se aprovado, será encaminhado ao governador Orlando Pessuti para sanção. Ao todo foram 46 votos favoráveis e dois contrários.

    Apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) e pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB-PR), o projeto foi aprovado, em julho, em primeiro turno com 44 votos favoráveis, dois votos contra, e oito abstenções.

    O projeto da Lei de Transparência determina a todos os três Poderes paranaenses, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações, que publiquem seus atos oficiais e administrativos no Diário Oficial do Estado e nos seus portais na internet.

    A proposta de lei prevê que toda a movimentação financeira deve estar disponível para consulta pela população. O projeto foi apresentado após denúncias, no começo deste ano, de desvio de dinheiro público por meio da contratação de funcionários “fantasmas” pela Assembleia Legislativa do Paraná. Também se detectou a abertura de contas bancárias em nome de titulares “laranjas”.

     

    Texto: Nathalia Flegler/Andréa Mesquita, com informações do jornal “Gazeta do Povo”

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