Ajufe divulga nota de apoio a Peluso para garantir juízes de carreira nos Tribunais

    bancoImagemFotoAudiencia_AP_160497A Ajufe divulgou nota em apoio ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que quer garantir, por meio de alteração na Constituição de 1988, a representação de magistrados de carreira nos Tribunais Superiores. Atualmente, há integrantes oriundos do Ministério Pública e da classe dos advogados em maior extensão do que prevê o chamado "quinto constitucional". Além do apoio ao ministro Peluso, que enviou sugestão de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) à Presidência da República para corrigir esta distorção, a Ajufe pretende provocar esta discussão por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser ajuizada nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Leia abaixo a íntegra da nota:

    NOTA DA AJUFE EM APOIO AO MINISTRO CEZAR PELUSO

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade nacional que congrega mais de 1.700 juízes federais, manifesta integral apoio à proposta de alteração na Constituição Federal enviada pelo ministro Cezar Peluso à Presidência da República para que as vagas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinadas à magistratura sejam ocupadas apenas por magistrados de carreira concursados, a fim de que seja extinta a distorção que permite a representantes do Ministério Público e da advocacia ocuparem cargos destinados a juízes, além dos previstos pelo quinto constitucional.

    Na Justiça do Trabalho já existe disposição constitucional [art. 111-A], que prestigia os magistrados de carreira nas indicações para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nos próximos dias, a Ajufe ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para que esta distorção seja reparada. O Congresso Nacional precisa ter sensibilidade neste momento para que o STJ possa contar mais amplamente com a experiência e a qualificação de magistrados de carreira em seus cargos como uma contribuição ao aperfeiçoamento do regime republicano e da democracia.

    Gabriel Wedy
    Presidente da AJUFE
    Brasília (DF), 3 de setembro de 2010

    Foto: Carlos Humberto SCO/STF
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