Presidência do CNJ explica que cabe ao DPJ elaborar calendário das reuniões do Conselho Consultivo

    Recentemente o Blog do Fred, da Folha Online, publicou algumas matérias sobre as mudanças ocorridas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pontos da discussão é o fato de que o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ ainda não convocou o Conselho Consultivo de Pesquisas desde que assumiu a Presidência do órgão, em abril.

    O Conselho é um grupo formado por nove acadêmicos e magistrados indicado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes para acompanhar as pesquisas do CNJ. Os conselheiros têm mandato de dois anos, não são remunerados e deveriam reunir-se a cada dois meses, segundo previsto em Portaria.

    Participam do conselho: o economista Armando Castelar; a pesquisadora Elizabeth Sussekind; o ex-secretário da Receita Everardo Maciel; os cientistas políticos Maria Tereza Sadek e Luiz Werneck Vianna; os desembargadores aposentados Kazuo Watanabe, Yussef Said Cahali e Vladimir Passos de Freitas; e o consultor da FGV Carlos Augusto Lopes da Costa. Vladimir Passos é também diretor de Relações Internacionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

    A Presidência do CNJ atribui essa desmobilização ao processo de transição no Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), ao qual o grupo de magistrados e acadêmicos é vinculado. O porta-voz da Presidência do CNJ, Pedro Del Picchia, explica que cabe ao Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) elaborar o calendário do Conselho Consultivo.

    “A Portaria nº 642, de 29/10/2009, que regulamenta o funcionamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça estabelece, no artigo 5º, que as reuniões do órgão serão realizadas a cada dois meses, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando convocadas por seu coordenador. Como o conselho é órgão do DPJ, o entendimento da Presidência do CNJ é que cabe a esse departamento elaborar o calendário das reuniões e que estas podem ser convocadas pelo coordenador, que o Conselho ainda não elegeu”, esclarece Pedro Del Picchia.

    O porta-voz destaca ainda a importância do Conselho explicando que ele pode oferecer ao DPJ propostas de estudos e projetos relativos ao Poder Judiciário. Cabe ao DPJ avaliar essas propostas e, uma vez consideradas adequadas, encaminhá-las à apreciação da Presidência para que tome, se for o caso, as decisões relacionadas à sua implementação. A Presidência do CNJ considera que o Conselho Consultivo pode oferecer importantes contribuições.

    Texto: Tinna Evangelista, com informações do Blog do Fred e Agência CNJ de Notícias
    Revisão: Andréa Mesquita
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