CNJ rejeita revisão e associações irão ao STF contra Resolução nº 106

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou na sessão de hoje (14) o pedido de revisão feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) quanto à revisão de pontos da Resolução nº 106/CNJ, que estabelece critérios objetivos para a promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. Diante da decisão, as associações irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informou o diretor de Assuntos Jurídicos da Ajufe, desembargador Francisco Cavalcanti, após a sessão.

    "A resolução cria critérios objetivos para a promoção de juízes e parte de uma idéia boa, mas houve equívocos na sua formulação. Por isso, vamos questionar o texto no Supremo Tribunal Federal, por meio de ação a ser proposta nos próximos dias", afirmou o desembargador Francisco Cavalcanti.

    Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, presente à sessão do CNJ, a fixação de critérios objetivos para as promoções por merecimento é uma medida republicana que visa prestigiar o juiz que presta uma boa jurisdição e afastar o apadrinhamento. Para ele, é fundamental que o texto não dê margem a interpretações equivocados, que possam contrariar a Constituição ou comprometer a independência dos magistrados.   

    "Ainda estamos discutindo com a AMB e a Anamatra se ajuizaremos um mandado de segurança ou uma ação direta de inconstitucionalidade. Temos certeza que vamos conseguir reverter essa decisão no STF, que é o guardião da Constituição", disse Wedy. As associações sugerem 17 alterações no texto da resolução.

    Além de Wedy e Cavalcanti, acompanharam a sessão do CNJ o vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Fabrício Fernandes, o diretor de Assuntos Institucionais, desembargador Vladimir Passos de Freitas, e a diretora Social, Érika Reupke.  

    Texto: Virginia Pardal
    Revisão: Andréa Mesquita
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org