JEF do Rio garante remédio à portadora de glaucoma

    O 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro concedeu, a Denair Campos dos Santos, através da tutela antecipada, o direito a receber gratuitamente os remédios Travatan, Timolol, Brimonidina, Lacrifilm e Refresh Gl, porém, ainda não recebeu nenhum desses medicamentos. Esse é um dos centenas de casos em andamento na Justiça Federal no Rio, que envolve o direito constitucional à saúde.

    Quando soube do valor de um dos colírios que precisa utilizar para o tratamento do glaucoma, a aposentada se assustou. "O Travatan custa R$ 78 e dá apenas para 15 dias. Eu só comprei nos dois primeiros meses. Depois, não tive mais condições", disse Denair.

    Entre os medicamentos, o colírio Travatan é o mais importante para a aposentada. "Sou obrigada a usar esse colírio porque é o único que controla a minha pressão. Enquanto ela estiver controlada, não preciso operar", explica a paciente.

    Segundo a Defensoria Pública, a União recorreu da decisão, mas teve o recurso negado. A assessoria do Ministério da Saúde informou que não teve tempo hábil de localizar o processo judicial, pois foi procurada pela reportagem no início da noite desta terça-feira (14).

    A defensoria afirmou ainda que assim que for constatado o não cumprimento da decisão, serão pedidas medidas coercitivas aos réus: União, Estado e Município.

    Denair desconhecia decisão

    A aposentada entrou com o processo no dia 7 de junho deste ano. Embora a intimação aos réus tenha sido publicada dia 28 de julho, Denair desconhecia a decisão. "Nem sabia que tinha conseguido o direito. Fiquei aguardando a carta em casa, mas não veio nenhuma correspondência", disse.

    A Defensoria Pública explicou que são muitos processos. O interessante, de acordo com a assessoria do órgão, é que Denair procure a defensoria para dar continuidade à ação.

    Fonte: Extra Online
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