MPF aciona Justiça a favor de hidroporto na Barra do Ceará

    O que antes servia para pouso e decolagem de aeronaves na Barra do Ceará, hoje, abriga sucatas, prejudicando o meio ambiente. Com essa constatação, o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, em desfavor das empresas Brasimar Serviços Marítimos Ltda; Contorno Máquinas e Equipamentos Ltda; e Penedo Serviço e Manutenção Ltda.

    Funcionando nas proximidades da Avenida José Radialista Limaverde, onde existiu o hidroporto no Rio Ceará, as empresas, segundo a sentença da procuradora da República no Estado Nilce Cunha Rodrigues, estariam exercendo atividades que estão degradando o terreno da União, acrescido de marinha, que é Área de Preservação Permanente (APP). No momento, o pedido de liminar aguarda a avaliação da Justiça Federal.


    De acordo com a procuradora, o MPF ingressou com Ação para comprovar - a partir de levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência do Patrimônio da União e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Ceará (Iphan-CE) - que o espaço estava sendo degradado, a partir do depósito de sucatas. E que, portanto, é necessária uma recuperação imediata.

    Abuso

    "As pessoas recebem autorização da União para ocupar determinada área e pagam uma taxa anual, tudo normatizado. O problema é quando passam a inverter e abusar do espaço, praticando atividade para a qual não foi dada a licença. Uma das empresas na Barra do Ceará tem autorização, mas passou a degradar o meio ambiente. Isso quando acontece, é ilegítimo", argumenta a procuradora.

    Segundo a sentença de Rodrigues, os estudos no local começaram após denúncia realizada pelo pesquisador Adauto Leitão à Secretaria Executiva Regional (SER) I, em fevereiro de 2009. A partir daí, foram realizadas vistorias por órgãos públicos comprovando, além da agressão ambiental, a destruição dos patrimônios histórico e cultural.

    "As empresas estavam ocupando área pública, que era o hidroporto oficial, criado pelo Governo Federal. Entre os anos de 1930 a 1942, era um dos principais do País. Para ir do Sul ao Norte, precisava-se passar por Fortaleza. A chegada ou a partida de aeronaves era uma acontecimento na Cidade", resgata Adauto Leitão.

    Diante de todas essas evidências, comenta a procuradora da República no Estado do Ceará, foi requerido à Justiça Federal a concessão de liminar para que haja o cessamento imediato da atividade e a recuperação, o máximo possível, da APP.

    No entanto, como antecipa, a decisão dependerá da avaliação do juiz federal, que julgará a Ação Civil Pública. Procurada pelo Diário do Nordeste, a empresa Brasimar ficou, até o fechamento desta edição, de dar uma resposta, mas não entrou em contato com a reportagem. Já a empresa Penedo Serviço, o telefone de contato disponível dava diretamente no fax. Sobre a empresa Contorno Máquina, a reportagem não conseguiu localizar os responsáveis.

    Fonte: Diário do Nordeste

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org