Emater-RN orienta juízes federais sobre agricultura familiar

    Técnicos da Emater-RN participaram de um workshop na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (17) com o objetivo de municiar juízes e servidores de informações sobre agricultura familiar.

    Os magistrados e seus assessores recebem constantemente demandas de ações de benefícios previdenciários de pessoas que se auto-intitulam agricultores familiares ou pescadores. De acordo com o diretor do Núcleo da Escola de Magistratura Federal do RN, juiz Manoel Maia, a dificuldade dos servidores e magistrados não é de interpretar a legislação, mas apenas identificar se a pessoa que requisita o benefício está faltando ou não com a verdade. "Se tivermos mais conhecimentos técnicos sobre essas atividades rurais, teremos meios de evitar fraudes à Previdência Social. Por exemplo, queremos saber quais as culturas mais comuns produzidas no Rio Grande do Norte", explicou Manoel Maia.

    O receio de fraudes é freqüente porque, para as aposentadorias para o meio rural, não há necessidade dos beneficiários contribuírem com a Previdência Social, como acontece na zona urbana, para adquirir aposentadoria por idade, invalidez, licença-maternidade ou auxílio-doença.

    O workshop contou com a presença do diretor técnico da Emater, Mário Amorim, e de técnicos em várias áreas, como bovinocultura, olericultura (cultivo de hortas), piscicultura, mandiocultura e crédito rural.

    "Propomos preparar um manual para instruir juízes e turmas recursais nos principais conceitos da agricultura familiar. Queremos promover um acordo de cooperação institucional e colaborar no que for possível para ajudar no trabalho da Justiça", comentou Mário Amorim.

    Um dos conhecimentos repassados aos participantes foram os critérios para a emissão da Declaração de Apoio ao Pronaf (DAP), documento que oferece acesso a créditos rurais e a vários programas sociais como o Programa do Leite, Compra Direta, Garantia Safra, "Minha Casa, Minha Vida", entre outros. No Rio Grande do Norte existem 80 mil DAPs válidas. Cada uma funciona como um banco de dados, com informações sobre os agricultores familiares, como atividade, produção e município onde atua.

    Fonte: Assessoria de Comunicação da Emater-RN
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