PEC leva para a Justiça Federal crimes praticados contra jornalistas

    Os autores de crimes praticados contra jornalistas, em razão de sua atividade
    profissional, poderão ser processados e julgados pela Justiça Federal. É o que
    propõe o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) através da Proposta de Emenda
    Constitucional (PEC) 15/10 que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e
    Cidadania (CCJ).O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE),
    ainda não apresentou seu parecer.

    "É preciso ter claro que jamais haverá liberdade de imprensa se não houver
    profundo respeito ao trabalho dos jornalistas, inclusive com garantias de
    preservação da sua integridade física. Os direitos à informação e à liberdade de
    expressão teriam valor meramente retórico se o trabalho jornalístico viesse a
    sofrer, cotidianamente, ameaças e intimidações de toda ordem", argumenta Roberto
    Cavalcanti.

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    Agentes do Estado são os principais responsáveis pela violência contra
    jornalistas brasileiros


    Roberto Cavalcanti informa que sua iniciativa foi fruto de debates realizados em
    seminário organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
    (PUC-RJ). Durante o evento foram discutidas várias propostas para evitar a
    impunidade nos crimes contra a imprensa. O senador destaca que a procuradora
    regional do Ministério Público Federal de São Paulo, Janice Ascari, foi quem
    sugeriu a "federalização" do julgamento de crimes praticados contra jornalistas.

    Na avaliação do senador pela Paraíba, os crimes praticados contra jornalistas
    têm dimensão nacional em virtude de os veículos de comunicação alcançarem todo o
    país e de os fatos noticiados atraírem o interesse de toda a opinião pública
    brasileira. Isso justificaria, no entender de Roberto Cavalcanti, a decisão de
    levar para a Justiça Federal a tramitação dos crimes contra os profissionais da
    imprensa.

    "Esse projeto não traduz, é bom ressalvar, desconfiança em relação ao trabalho
    das justiças estaduais, mas apenas o desejo de que o problema seja tratado no
    nível federal, dada a repercussão generalizada dos casos que envolvem violência
    contra jornalistas", esclarece Roberto Cavalcanti.

    Fonte: Agência Senado
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