TRF condena União a indenizar parente de paciente psiquiátrico

    A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União a pagar cerca de R$ 15 mil de indenização por danos morais à mãe de um paciente do Hospital Psiquiátrico Pedro II, no Rio de Janeiro. De acordo com o processo, o paciente morreu vítima de atropelamento, ao fugir do hospital.

    A decisão do Tribunal aconteceu após apelação da União, contra a sentença da 30ª Vara Federal do Rio, que já havia determinado o pagamento da indenização. Em sua defesa, a União argumentou que o hospital não teria culpa no acidente, "tendo ocorrido ato de terceiro, pois foi um particular o causador do atropelamento".

    No entanto, a relatora do caso, desembargadora federal Salete Maccalóz, explicou que, entre as obrigações da prestação de serviço de internação hospitalar, está o dever de vigilância e segurança dos pacientes. Para Salete, "a omissão estatal no dever de vigilância do doente mental custodiado, que foge, veio a ser a concausa do atropelamento fatal".

    Fonte: Agência Estado

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