Rede TV repercute com presidente da Ajufe exigência de dois documentos para votar

    Wedy_redetv2O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, deu entrevista à Rede TV sobre o julgamento iniciado ontem (29),  pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona a exigência, prevista na Lei 9.504/97, de o eleitor apresentar dois documentos para votar nas eleições – o título e um documento com foto.

    O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, depois que sete ministros já haviam votado no sentido de dar ao artigo 91-A da lei o entendimento de que apenas a ausência do documento com foto pode impedir o eleitor de votar. A relatora é a ministra Ellen Gracie, e seu voto foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto.

    Para o presidente da Ajufe, a decisão que prevalece até o momento é a mais acertada, na medida em que o acesso ao voto deve ser sempre facilitado. “A exigência de um único documento para votar torna tudo mais fácil porque aumenta a possibilidade de participação do eleitor no pleito”, disse Wedy.

    Na ação, o PT sustenta que a medida, incluída pela Lei 12.034/2009, é desnecessária, injustificável e irrazoável. Para o partido é “perfeitamente possível garantir a autenticidade do processo de votação, sem comprometer a universalidade do voto, mediante a consulta a um documento oficial com foto”. Para o partido, houve um excesso na lei, que acaba por gerar uma restrição injustificável.

    Veja o vídeo aqui.

    Fonte: Virginia Pardal, com informações do STF

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