Justiça suspende multa aplicada pela CVM no caso RioPrevidência

    A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu hoje uma liminar que suspende todos os efeitos do julgamento do caso RioPrevidência pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), realizado na terça-feira (28), que resultou na aplicação de multas de mais de R$ 500 milhões aos investigados.

    O Juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal, aceitou o pedido feito pelo advogado Fernando Orotavo Neto, que representa o grupo de investidores multados pela CVM. Orotavo Neto alegou que a CVM não permitiu que os acusados apresentassem provas em sua defesa. Em sua decisão, o juiz considera que “houve ofensa ao devido processo do Direito”.

    Procurada pelo Valor, a CVM informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a liminar concedida pela Justiça.

    Na sua investigação, a CVM considerou que houve fraude na operação de venda de créditos imobiliários do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) que pertenciam ao fundo de pensão dos funcionários do Estado, o RioPrevidência.

    O fundo de pensão recebeu direitos creditórios como pagamento de dívidas trabalhistas deixadas pelo Banerj. O RioPrevidência fez, então, uma licitação para a administração desses recursos. A acusação da CVM foi de que a licitação foi articulada de forma a beneficiar a ASM DTVM, que teria obtido acesso privilegiado ao edital. Isso permitiu à ASM criar um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) que atendesse a todas as exigências do edital.

    Um mês após a licitação, os sócios da ASM organizaram um leilão das cotas do FIDC. Nele, apenas a corretora Estratégia participou e arrematou todas as cotas. Segundo a acusação, quatro investidores se cadastraram na Estratégia já sabendo que seriam os destinatários finais das cotas. São eles: Fernando Salles Teixeira de Mello, José de Vasconcellos e Silva, Olimpio Uchoa Vianna e Eduardo Jorge Chame Saad.

    A maior multa foi aplicada a Eduardo Jorge Chame Saad, no valor de R$ 264, 5 milhões. Em seguida, aparecem as punições para Olímpio Uchoa Vianna (R$ 56,1 milhões), para Fernando Salles Teixeira de Mello (R$ 54,09 milhões) e para José de Vasconcellos e Silva (R$ 55,3 milhões).

    Além disso, a CVM suspendeu por sete anos o registro de administrador de carteira da ASM DTVM, da ASM Administradora e de Antônio Luís de Mello. Além disso, a autarquia inabilitou também por sete anos Sérgio Luiz Vieira Machado de Mattos, sócio-diretor da ASM DTVM.

    Fonte: Valor Econômico
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