JF determina continuidade do processo de licitação das franquias dos Correios

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou ontem (30) a liminar que suspendia o processo de licitação de agências franqueadas dos Correios em todo Brasil. A liminar havia sido concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília, em uma ação movida pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost), que exigia a republicação dos editais da licitação de franquias.

    Na decisão de hoje, o juiz Rodrigo Navarro de Oliveira considerou que a possível alteração no objeto dos produtos e serviços já está prevista no próprio edital. Em decisão liminar publicada há 15 dias, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto havia entendido que a mudança nos critérios seria incompatível com os princípios fundamentais da licitação.

    O contrato atual dos Correios com as cerca de 1,5 mil agências franqueadas termina no dia 10 de novembro. A empresa já havia anunciado um plano de contingência para garantir o atendimento dos cidadãos aos serviços postais enquanto o processo licitatório estava suspenso.

    Fonte: Agência Brasil 

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org