Nota conjunta Ajufe e Rejufe

    A Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil, e a Rejufe, Associação dos Juízes Federais da 5ª Região, entidades que congregam, respectivamente, os juízes federais nos âmbitos nacional e regional (estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe), vêm a público esclarecer alguns fatos em relação ao juiz  federal Francisco Glauber Pessoa Alves.

    Em 2008, foi ajuizada representação pelo Sindjufe/PB contra o juiz federal Francisco Glauber, então atuante na 8ª Vara Federal da Paraíba, na qual os servidores lhe acusavam de suposto "assédio moral", por negar-lhes a redução de jornada de trabalho e encerramento do expediente mais cedo às sextas-feiras. Na época o magistrado afirmou que, em face do volume do serviço e dos princípios constitucionais da eficiência e moralidade, não poderia aceitar tal demanda. Em retaliação, a entidade sindical buscou emular a honra do julgador, desferindo-lhe ataques vis em seu site na Internet.

    Estranhamente, dois advogados - José Alves Formiga e Fabrício Abrantes de Oliveira, na qualidade de presidente da OAB, Subseccional Sousa, e  presidente da Comissão de Prerrogativas da mesma Subseccional, respectivamente - sem jamais terem formulado qualquer reclamação em qualquer esfera correicional e, sobretudo, sem terem presenciado ou mesmo mantido qualquer contato com o juiz, emitiram "Nota de Solidariedade", corroborando a versão do sindicato.

    A representação sindical foi sucessivamente arquivada pela Corregedoria e pelo Conselho Nacional da Justiça, e decisão judicial liminar irrecorrida em outro processo, cível, movido pelo magistrado contra o sindicato e respectivos diretores, obrigou a entidade a retirar do seu site as notícias desairosas à honra, bem como a tomarem as medidas hábeis para que outros sites igualmente procedessem.

    No exercício regular do seu direito, o juiz federal Francisco Glauber representou também criminalmente contra os dois advogados e os dirigentes sindicais por crimes contra a honra, e obteve a condenação a penas de detenção, em 1ª instância, de José Alves Formiga e Fabrício Abrantes de Oliveira pelos crimes de difamação e injúria, bem como a pagarem indenização por danos morais. Quanto aos diretores do sindicato, ainda não houve sentença.

    Em sendo assim, a Ajufe e a Rejufe não compreendem e repudiam o desagravo aprovado pela OAB/PB, divulgado de forma fracionada no site da instituição em 29 de setembro de 2010, sendo que em nenhum momento a entidade representativa dos advogados se dignou a registrar a versão do juiz Francisco Glauber solicitada no Expediente da OAB/PB, a demonstrar a unilateralidade e parcialidade da atuação.

    O enveredamento do nome da OAB sob color da bandeira puramente corporativista encaminha a maus rumos a legitimidade constitucional de um Conselho de Classe que, antes de pertencer aos seus inscritos, é da sociedade paraibana. Apequena a OAB/PB de Conselho para sindicato. Pior, semeia a sensação de que interesses estritamente classistas suplantam o caro princípio da independência judicial e justificam a prática de desabonamento moral sem submissão ao crivo judicial das atitudes que desbordem do direito de simples manifestação e que se constituam em ilícitos penais e civis.

    Em razão disso, a Ajufe e Rejufe prestam irrestrita solidariedade aos juízes federais Francisco Glauber Pessoa Alves e Marcos Antônio Garapa Coelho, autor da sentença contra os dois advogados.


    Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
    Presidente da Ajufe

    Ronivon de Aragão
    Vice-Presidente da Rejufe
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