Justiça Federal fará eliminação de autos em Rondônia

    A Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Rondônia – vai realizar, no período de 8 a 11 de novembro, a fragmentação de processos judiciais e administrativos. A solenidade de descarte está agenda para o dia 12 de novembro deste ano.

    Assinado pelo juiz federal Herculano Martins Nacif, presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Seção Judiciária de Rondônia, foi publicado o edital que torna público aos interessados e a seus procuradores a eliminação de autos judiciais findos e processos administrativos.

    O procedimento tem por base determinações contidas na Resolução nº 023/08 do Conselho da Justiça Federal e portaria da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que estabelecem as diretrizes das atividades de Gestão de Documento Judiciais e Administrativos, bem como a portaria nº 266/09 da Direção do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, que instituiu a comissão.

    O descarte de autos judiciais findos da seção judiciária engloba ações das classes 3.000 (execuções fiscais), 9.200 (cautelares inominadas) e 51.300 (cível/serviço público/Jef) não embargadas, transitadas em julgado e definitivamente arquivadas, acompanhadas dos respectivos autos de agravo de instrumento, se existente.

    O rol dos processos administrativos encontra-se disponível na página eletrônica da Seção Judiciária (www.ro.trf1.gov.br) e os interessados podem requer à Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental, no prazo de 45 dias da data da publicação do edital, os processos judiciais ou administrativos que desejarem preservar.

    Fonte: Seção Judiciária de Rondônia
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