Falha da Ufam garante formatura de estudantes não inscritos no Enade

    A Justiça Federal no Amazonas determinou que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) realize a colação de grau dos alunos que não foram inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A medida é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), onde a Ufam responde por falhas e omissão na inscrição de estudantes no exame.

    A Justiça concluiu, com base nas provas apresentadas pelo MPF/AM, que as falhas quanto à inscrição de alunos da Ufam no Enade não são um caso isolado, já que as irregularidades ocorrem desde 2008.

    Conforme o artigo 5º da Lei nº 10.861/04, o Enade é componente curricular obrigatório e, por isso, fundamental para a colação de grau do estudante. Ainda de acordo com a lei, o dirigente da instituição de educação superior é o responsável pela inscrição dos alunos aptos a participarem do Enade que deve ser feita junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O MPF/AM entende que os formandos não podem ser prejudicados com o impedimento à colação de grau em razão da não participação no Enade, uma vez que inscrição deles é responsabilidade da universidade.

    A juíza federal substituta da 1ª Vara no Amazonas, Ana Paula Podedworny, determinou que a Ufam deve expedir históricos escolares e registrar diplomas para todos os alunos concludentes de cursos oferecidos pela instituição, garantindo a colação de grau, quando forem constatadas falhas ou omissões da universidade quanto à inscrição dos estudantes no Enade.

    Irregularidades desde 2008

    Em 2008, o MPF/AM entrou com a ação civil pública para garantir a colação de grau e a obtenção de diplomas para alunos do curso de Química da Ufam que não tinham sido inscritos no Enade.

    A Justiça federal foi favorável ao pedido do MPF e determinou, em medida liminar, a colação de grau e a diplomação dos estudantes.

    Após a decisão liminar, o MPF/AM detectou as mesmas irregularidades em outros cursos da Ufam. Em abril deste ano, o MPF/AM recomendou que a universidade tomasse todas as medidas de ajustamento para a inscrição e o envio dos dados dos estudantes aptos a realizarem o exame. O MPF/AM  também  recomendou que a Ufam desse ampla divulgação dos selecionados e dos locais e datas de realização das provas do Enade.

    Enade

    O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) é um instrumento do Ministério da Educação que avalia as instituições de ensino superior de todo o país. O exame é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

    O Enade é componente obrigatório dos cursos de graduação. A participação no exame é registrada no histórico escolar dos concluintes, sendo que a dispensa do estudante, quando for o caso, cabe ao Ministério da Educação. Cabe à instituição de ensino superior a inscrição dos alunos. A cada três anos os cursos de nível superior são submetidos ao exame.

    Fonte: Procuradoria da República no Amazonas
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 12

    Agora em formato digital, a edição reúne verdadeiros talentos da Justiça Federal, que mostram seus dons musicais, poéticos, em versos e até em fotografias.

    Agenda Político-Institucional
    Agenda Político-Institucional 2018

    O documento lançado em 2018 reúne as principais demandas legislativas, administrativas e judiciais de interesse da Ajufe, além dos projetos de integração entre associação e o cidadão. O objetivo é dar transparência à estratégia de ações da magistratura federal junto aos Três Poderes e à sociedade.

    Informativo Ajufe
    Março de 2018

    A 38ª edição do Informativo da Ajufe traz as últimas atividades realizadas pela Ajufe entre o final de 2017 e o primeiro trimestre de 2018.

    Dúvidas, sugestões ou mais informações?

    Fale Conosco

    Dúvidas, sugestões ou mais informações? Entre em contato com a Ajufe. Queremos melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados.

    Os campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.
    4 + 3 = ?
    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org