Nova decisão da Justiça Federal afeta Hospital da Ulbra

    A Justiça Federal de Canoas determinou, na manhã da terça-feira (05), em sentença proferida pelo Juiz Federal Guilherme Pinho Machado, a liberação de mais de 8 milhões de dólares em materiais hospitalares comprados pela Ulbra e apreendidos pela Receita Federal, além de pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios.

    Os produtos foram adquiridos na Espanha, em 2005, pela antiga gestão do ex-reitor Ruben Becker e apreendidos pela falta de pagamento de impostos. Dentre eles, há aparelhos para diagnósticos, materiais para cirurgia, macas especiais, entre outros.

    A atual administração da Ulbra solicitou a liberação dos produtos pela Receita Federal, alegando condição de entidade filantrópica. Entretanto, o Magistrado entendeu que a mantenedora do hospital, Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, não possui tal condição, levando em conta todas as atividades por ela custeadas (como Colégios, Faculdades, rede de Rádio e Televisão, time de futebol, museu, etc), o que inviabiliza a isenção de impostos. Mesmo assim, determinou a liberação do material devido à atual situação da saúde no Estado, entendendo que a população não deve ser penalizada pela não utilização desses produtos pelos hospitais da entidade em funcionamento e pelos que podem ser reabertos. A Receita Federal tem 30 dias para cumprir a ordem. Da decisão cabe recurso do TRF da 4ª Região.

    Fonte: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
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