Anatel volta a encerrar consulta sobre metas de universalização

    A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje que voltou a encerrar o prazo para receber contribuições da sociedade e do setor de telecomunicações sobre as alterações no Plano de Metas de Universalização (PMGU III). Ontem (5), a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu liminar que obrigava a agência estender este prazo até o dia 1 de novembro.

    A proposta impõe metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais; a ampliação das metas do "backhaul", para levar internet rápida para os municípios; a entrega de Acesso Individual Classe Especial (Aice), assim como a instalação de orelhões em áreas rurais. O novo plano tem o objetivo de reduzir os desequilíbrios dos serviços, principalmente, em relação à oferta de banda larga.

    A prorrogação do prazo da consulta atendia à determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que expediu uma liminar a pedido das concessionárias, que haviam solicitado mais tempo para debater as mudanças impostas. As empresas alegam que as mudanças representarão investimentos que precisam de análise criteriosa.

    A agência reguladora argumenta, no entanto, que a prorrogação até o dia 1 de novembro inviabilizaria a implantação do PMGU III, que está previsto para ser aplicado a partir do dia 1 de janeiro de 2011. "Isso porque não haveria tempo suficiente para que o decreto presidencial que o oficializará entre em vigor", afirmou.

    Fonte: Valor Econômico

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