Jornal do Commercio publica matéria sobre nota técnica para criação de mais TRFs

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou nesta quarta-feira (06) matéria sobre o ofício em que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) requer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a edição de nota técnica em apoio à criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs).

    Veja a matéria completa:

    Ajufe pede apoio para criação de mais TRFs
    Jornal do Commercio RJ/RJ

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu formalmente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de ofício, que o órgão edite nota técnica em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544\/02, que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no País (em Salvador, Curitiba, Manaus e Belo Horizonte).

    Em fevereiro deste ano, quando deliberou a respeito da desconvocação dos juízes federais que atuavam no TRF-1 em auxílio aos desembargadores, o CNJ decidiu que seria editada nota técnica sobre a realidade dos TRFs.

    Até hoje, porém, este documento não foi redigido, o que levou a Ajufe a requerer providências.
    O coordenador da comissão da PEC 544\/02, juiz federal Roberto Veloso, foi recebido na última segunda-feira em audiência pelos conselheiros Leomar Barros Amorim e Jefferson Kravchychyn, quando manifestou a necessidade da edição urgente da nota técnica para ser enviada aos deputados federais, de modo a permitir que a PEC 544 seja aprovada ainda nesta legislatura.

    Ao fim da audiência, o conselheiro Jefferson Kravchychyn afirmou que a situação dos tribunais regionais federais com o atual número de processos exige uma ampliação imediata. O conselheiro Leomar Barros Amorim disse que a aprovação da PEC 544 é uma necessidade, tendo em vista que o TRF da 1ª Região está praticamente inviabilizado, na medida em que abrange 13 estados e o Distrito Federal. O coordenador da Comissão da PEC, juiz Roberto Veloso, pretende fazer contatos semelhantes com todos os conselheiros para reforçar o pleito da Ajufe.
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