Justiça determina que Consórcio Cuiabano retome as obras do PAC

    O Consórcio Cuiabano, formado pelas empresas Concremax, Três Irmãos, Lumen, Gemini e Encomind, conseguiu na Justiça o direito de retomar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá, paralisadas desde agosto do ano passado, com a operação Pacenas, da Polícia Federal.

    O juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, julgou o mérito do mandado de segurança impetrado pelo advogado Francisco Faiad, que buscava revogar as licitações feitas pela Prefeitura Municipal, e determinou a retomada das obras dos lotes 1,3 e 5 pela empreiteira.

    As ação questiona o decreto do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), que cancelou a execução das obras e o repasse de recursos após indícios de irregularidade.

    A operação apontou fraudes nos processos licitação do PAC em Cuiabá e Várzea Grande, as empresas tiveram contas bloqueadas e a prefeitura anulou as licitações sob suspeita. Em dezembro, porém as principais provas dos processos foram anuladas.

    "Sem indagar eventuais questões acerca da licitude ou não das provas que envolvem as investigações realizadas na Justiça Federal – matéria esta, aliás, cuja repercussão não é afeta ao pedido, tampouco ao conhecimento deste juízo -, nota-se que o Chefe do Poder Executivo Municipal, apesar de justicar sua decisão em razão do interesse público, ao pronunciar o cancelamento dos contratos, sem oportunizar o contraditório e ampla defesa no âmbito administrativo – verdadeiras garantias constitucionais - praticou verdadeira arbitrariedade", consta trecho da decisão.

    Para o lote 3 está previsto a Estação de Tratamento de Esgoto, beneficiando os bairros Santa Rosa, Flamboyant, Santa Amália, Jardim Araçá, Santa Izabel, Novo Terceiro, Cidade Verde, Coophamil, São Benedito e Jardim Beira Rio.  O valor restante para esta etapa é de R$ 39 milhões, tendo em vista que cerca de R$ 2 milhões já foram pagos pela prefeitura.

    A construção do Coletor do Ribeirão do Lipa, Sub-Bacia 14A/14B, que se encontra em fase de elaboração de projeto na Sanecap, constante do lote 5 e estão garantidos R$ 17,9 milhões.

    A prefeitura planeja delegar ao Exército a execução do lote 1, que conta com R$ 18 milhões para obras na rede de distribuição de água nos bairros Tijucal, Nova Esperança e Pedra Noventa. No total, os oito lotes com obras de saneamento e pavimentação previstos no PAC 1 em Cuiabá receberão R$ 238 milhões.

    A equipe de reportagem do Olhar Direto tentou falar com o procurador-geral do município, Fernando Biral, mas o celular estava desligado.

    Pacenas

    A Operação Pacenas apontou a existência de fraudes no processo licitatório das obras do PAC. A investigação da Polícia Federal foi anulada pelo juiz da 3ª Vara Federal César Augusto Bearsi, que assumiu o caso após a redistribuição do processo, antes sob comando de Julier Sebastião da Silva.

    Na época que a operação foi deflagrada, foi decretada a prisão preventiva para 11 pessoas entre empresários, servidores públicos, além de representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop).

    Fonte: Olhar Direto
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