Justiça Federal suspende processo de licenciamento ambiental

    O juiz federal Dimis da Costa Braga, titular da 7ª vara federal da Seção Judiciária do Amazonas, especializada em matéria agrária e ambiental, concedeu medida liminar em ação civil pública, determinando que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM suspenda imediatamente o processo de licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privativo e misto do Porto das Lajes até posterior autorização do juízo. A suspensão foi determinada até que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN se manifeste acerca do tombamento provisório da área conhecida como “Encontro das Águas”, que é o encontro entre os cursos dos Rios Negro e Solimões, que ocorre na região localizada entre os municípios de Manaus, Iranduba e Careiro da Várzea.

    A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, e visa, dentre outros pedidos, a declaração e o reconhecimento pelo Poder Judiciário do valor cultural, arqueológico, paleontológico, estético e paisagístico do monumento natural “Encontro das águas” como patrimônio cultural brasileiro.

    Fonte: Amazonas Notícias
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